DELIBERAÇÃO Nº 1.136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.136, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 189ª Reunião Ordinária, realizada em 21 (vinte
e um) de novembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08387000106/2013-51, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos, encaminhado por
meio do DESPACHO Nº 28/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (29331224) e aprovado
conforme PARECER TÉCNICO Nº 20/2024/CESPORTOS-PR/CONPORTOS (29094586),
deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária BUNGE ALIMENTOS S/A - CNPJ
Nº 84.046.101/0281-01 localizada na Avenida Bento Rocha nº 250 -D. Pedro II - Paranaguá
- PR, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do
Paraná (Cesportos-PR) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários