DELIBERAÇÃO Nº 1.135, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.135, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais
e Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 189ª Reunião Ordinária, realizada em 21 (vinte
e um) de novembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº
08020.004181/2018-54, no qual consta o Estudo de Avaliação de Riscos, encaminhado por
meio do DESPACHO Nº 81/2024/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (28912902) e aprovado
conforme PARECER TÉCNICO Nº 39/2024/CESPORTOS-RJ/CONPORTOS (28283693),
deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Estudo de Avaliação de Risco (EAR), de que trata a Resolução
nº 53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária CSN MINERAÇÃO S/A - TECAR
- CNPJ Nº 08.902.291/0003-87 localizada na Estrada Prefeito Wilson Francisco, s/nº -
Itaguaí - RJ, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual; e
c) DETERMINAR que a Secretaria-Executiva da Conportos promova a publicação
deste ato em Diário Oficial da União e os registros aplicáveis, informando à Comissão
Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Rio de
Janeiro (Cesportos-RJ) para as providências a seu cargo.
MARCELO JOÃO DA SILVA
Presidente da Comissão
p/Ministério da Justiça e Segurança Pública
LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS
p/Ministério da Defesa
EDIGAR JUNIO DA SILVA MARTINS
p/Ministério dos Portos e Aeroportos
DANIEL ALVES DOS SANTOS
p/Agência Nacional de Transportes Aquaviários