DELIBERAÇÃO Nº 1.134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 120. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS. Todos os atos de 13/12/2024

DELIBERAÇÃO Nº 1.134, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024
Os Membros da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e
Vias Navegáveis (Conportos), presentes na 189ª Reunião Ordinária, realizada em 21 (vinte e
um) de novembro de 2024, após apreciação do Processo SEI/MJSP Nº 08020.001619/2019-
23, considerando o encerramento do processo de auditoria, deliberaram:
a) HOMOLOGAR o Plano de Segurança Portuária (PSP), de que trata a Resolução nº
53, de 04 de setembro de 2020, da instalação portuária POLY TERMINAIS PORTUÁRIOS S/A -
CNPJ Nº 10.341.742/0001-34, também analisado e aprovado no âmbito da Comissão Estadual;
b) CONCEDER por 05 (cinco) anos, a contar da publicação deste ato em Diário
Oficial da União, a DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO (DC), sob a numeração 22/2024, de que
trata a Resolução Conportos nº 53, de 04 de setembro de 2020, para a empresa POLY

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