DECISÃO SUFER Nº 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024

DECISÃO SUFER Nº 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024
O Superintendente de Transporte Ferroviário da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, conforme delegação de competência expressa no artigo 7º,
inciso XXII da Resolução ANTT nº 5.818 de 3 de maio de 2018 e no que consta do processo
administrativo nº 50500.177851/2024-62, decide:
Art. 1º Aprovar a 3ª Revisão Ordinária do 3º Termo Aditivo ao Contrato de
Concessão da Estrada de Ferro Carajás, cujo resultado é o Acréscimo à Outorga de R$
13.778,44 (treze mil setecentos e setenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), a ser
acrescido à parcela de nº 17 à de nº 146, a preços de agosto de 2020.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRO BAUMGARTNER