ATA Nº 48, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024

ATA Nº 48, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
(Sessão Ordinária do Plenário)
Presidência: Ministro Bruno Dantas (Presidente)
Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva
Secretária das Sessões: AUFC Lorena Medeiros Bastos Correa
Subsecretária do Plenário, em substituição: AUFC Aline Guimarães
Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária do
Plenário, com a presença dos Ministros Walton Alencar Rodrigues (participação de
forma telepresencial), Augusto Nardes (participação de forma telepresencial), Aroldo
Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia (participação de forma
telepresencial) e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-Substitutos Augusto Sherman
Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Benjamin Zymler, e Marcos Bemquerer
Costa; e da Representante do Ministério Público, Procuradora-Geral Cristina Machado da
Costa e Silva.
Ausentes o Ministro Benjamin Zymler, em missão oficial, e o Ministro-
Substituto Weder de Oliveira, em férias.
ELEIÇÕES DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DO TCU
A Presidência informou que a primeira parte da sessão será destinada ao
processamento das eleições de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal de Contas da
União para o ano civil de 2025, e, em sua segunda parte, à apreciação de processos
incluídos em pauta.
Nos termos dos incisos II e III do § 7º do art. 24 do Regimento Interno, os
Ministros Walton Alencar Rodrigues, Benjamin Zymler, Augusto Nardes e Antonio
Anastasia encaminharam à Presidência seus votos, em sobrecartas fechadas, que foram
depositadas na urna sem quebra de sigilo.
Processada a eleição para Presidente e encontrados na urna nove votos,
todos para o Ministro Vital do Rêgo, foi proclamado eleito Presidente do Tribunal de
Contas da União, para o ano civil de 2025, o Ministro Vital do Rêgo.
Realizada a eleição para Vice-Presidente e encontrados na urna nove votos,
todos para o Ministro Jorge Oliveira, foi proclamado eleito Vice-Presidente do Tribunal
de Contas da União, para o ano civil de 2025, o Ministro Jorge Oliveira.
A Presidência convocou, então, sessão extraordinária para posse dos eleitos
para o próximo dia 11 de dezembro, às 10 horas.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
O Plenário homologou a Ata nº 47, referente à sessão realizada em 27 de
novembro de 2024.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão
publicados na página do Tribunal de Contas da União na Internet.
COMUNICAÇÕES (v. inteiro teor no Anexo I desta Ata)
Da Presidência:
- Proposta de designação de servidores para exercerem funções de confiança
nos níveis FC-6 e FC-5 durante a gestão do Ministro Vital do Rêgo como Presidente, em
conformidade com a Resolução-TCU nº 273, de 2 de dezembro de 2015. Aprovada.
- Registro de que, com o intuito de ampliar as ações voltadas às questões
climáticas, foi solicitado à Secretaria-Geral de Administração que desenvolva estudos
com o objetivo de implementar um inventário das emissões de gases de efeito estufa
do TCU e formular uma estratégia eficaz para a redução e compensação dessas
emissões.
- Informação de que 2025 será declarado pelo TCU como o Ano da Pessoa
com Deficiência no Controle Externo Brasileiro, de forma que os projetos e atividades
voltadas para promover esta iniciativa, seja de ordem institucional, seja no âmbito da
atuação finalística, serão definidos pelas respectivas áreas responsáveis por cada ação,
ao longo do próximo ano, sob a Presidência do Ministro Vital do Rego.
- Registro da publicação da segunda edição da Lista de Alto Risco (LAR) da
Administração Pública Federal, que está disponível no sítio eletrônico do TCU, acessível
a toda a sociedade.
- Informação de que o Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da
União referente ao 3º trimestre de 2024 foi encaminhado ao Presidente do Congresso
Nacional, por meio do Aviso nº 899-GP/TCU, no último dia 2.
- Registro sobre o lançamento da edição de número 154 da Revista do TCU,
que inaugura uma ferramenta com identificação de conteúdo plagiado e gerado por
Inteligência Artificial, para assegurar a originalidade dos artigos, conforme as diretrizes
do periódico.
- Comunicação de que os processos de alto risco e relevância, que tenham
ultrapassado o prazo de 60 dias de seu recebimento, serão automaticamente incluídos
nas sessões de Câmara ou do Plenário, conforme o caso, nos dias 28 ou 29 de janeiro
de 2025, nos termos do art. 5º, caput e § 1º, da Resolução-TCU nº 349/2022. Caso os
relatores precisem de mais tempo para análise, poderão solicitar ao colegiado, na
sessão imediatamente anterior, uma dilação de prazo. A Secretaria-Geral de Controle
Externo será responsável por implementar, no sistema e-TCU, funcionalidade de alerta
de prazos nesses processos.
- Informação de que o Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal,
determinou, na última segunda-feira, nos autos da ADPF 854/DF, um prazo de sessenta
dias corridos para que o TCU verifique se todos os planos de trabalho relativos às
transferências especiais foram apresentados e registrados na plataforma Transferegov.br,
conforme a Instrução Normativa-TCU nº 93/2024. A Presidência expediu determinação à
Secretaria Geral de Controle Externo para que elabore uma resposta a ser enviada ao
STF dentro do prazo estabelecido.
- Distribuição da escala de férias para o exercício de 2025, elaborada
conforme as indicações dos respectivos gabinetes.
Do Ministro Aroldo Cedraz:
- Registro da realização da 33ª Feira Nacional da Agropecuária - Fenagro
2024, em Salvador, e da sexta edição do Concurso Cultural Jovem Jornalista, promovido
pelo programa A Tarde Educação, com apoio do Governo da Bahia, da Escola SESI e da
iniciativa privada.
- Homenagem ao Presidente Bruno Dantas por sua liderança inovadora no
TCU, destacando a modernização tecnológica e a ampliação da relevância internacional
da instituição.
Do Ministro Vital do Rêgo:
- Proposta de que seja realizada uma auditoria operacional no Ibama e em
todas as agências reguladoras, para que o TCU possa avaliar a adequação e o respaldo
técnico dos processos de licenciamento, identificar os fatores que contribuem para a
demora na concessão das licenças e mensurar os impactos econômicos e ambientais
causados por esses atrasos. Aprovada.
- Apresentação do relatório anual de atividades da Corregedoria relativo ao
exercício de 2024.
Do Ministro Jorge Oliveira:
- Homenagem ao Ministro Bruno Dantas, em reconhecimento à sua notável
gestão à frente do Tribunal de Contas da União.
PROCESSOS EXCLUÍDOS DE PAUTA
Foram excluídos de pauta, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno,
os seguintes processos:
- TC-006.592/2024-4, cujo Relator é o Ministro Walton Alencar Rodrigues;
- TC-012.881/2020-1, TC-015.438/2024-4, TC-022.116/2024-9, TC-
023.021/2024-1, TC-023.051/2024-8, TC-023.073/2023-3, TC-030.726/2022-0 e TC-
046.794/2020-4, cujo Relator é o Ministro Benjamin Zymler;
- TC-000.412/2016-3, TC-006.089/2016-0, TC-009.228/2022-5, TC-
018.941/2022-2, TC-021.995/2024-9, TC-029.555/2022-1, TC-032.069/2023-5, TC-
042.698/2021-9 e TC-045.458/2021-9, cujo Relator é o Ministro Aroldo Cedraz;
- TC-022.249/2024-9, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo;
- TC-030.100/2022-4 e TC-038.970/2023-6, cujo Relator é o Ministro Jorge
Oliveira;
- TC-020.474/2017-2 e TC-022.028/2024-2, cujo Relator é o Ministro Jhonatan
de Jesus; e
- TC-036.058/2019-0, cujo Relator é o Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
PROCESSOS APRECIADOS POR RELAÇÃO
O Plenário aprovou, por relação, os Acórdãos de nºs 2631 a 2682.
PROCESSOS APRECIADOS DE FORMA UNITÁRIA
Por meio de apreciação unitária de processos, o Plenário proferiu os
Acórdãos de nºs 2576 a 2630, incluídos no Anexo II desta Ata, juntamente com os
relatórios e os votos em que se fundamentaram.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
Na apreciação do processo TC-009.664/2023-8, cujo relator é o Ministro
Walton Alencar Rodrigues, o Dr. Carlos Alberto Vieira de Carvalho Junior declinou de
realizar a sustentação oral que havia requerido em nome de Recife Tenis Clube Ltda.
Acórdão 2576.
Na apreciação do processo TC-011.773/2022-7, cujo relator é o Ministro
Augusto Nardes, o Dr. Bruno Barbosa Silva não compareceu para realizar a sustentação
oral que havia requerido em nome de Adriany Reges Rodrigues - ME. Acórdão 2580.
Na apreciação do processo TC-043.368/2021-2, cujo relator é o Ministro
Aroldo Cedraz, o Dr. Rogério Telles Correia das Neves produziu sustentação oral em
nome da União. Acórdão 2586.
PEDIDOS DE VISTA
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-002.080/2024-9, cujo Relator é o Ministro Jhonatan de Jesus, ante pedido
de vista formulado pelo Ministro Walton Alencar Rodrigues. O processo foi
automaticamente incluído na pauta da sessão ordinária do Plenário de 5 de fevereiro
de 2025.
Com base no artigo 112 do Regimento Interno, foi adiada a apreciação do
processo TC-003.351/2019-0, cujo Relator é o Ministro Vital do Rêgo, ante pedido de
vista formulado pelo Ministro Augusto Nardes. Já votou o relator (v. inteiro teor no
Anexo III desta Ata). O processo foi automaticamente incluído na pauta da sessão
ordinária do Plenário de 12 de março de 2025.
APRECIAÇÃO DO PROCESSO TC-047.527/2020-0
Durante a apreciação do processo TC-047.527/2020-0, cujo relator é o
Ministro Vital do Rêgo, o Ministro Walton Alencar Rodrigues apresentou voto
divergente, incluído no Anexo II desta Ata. O Tribunal aprovou o Acórdão nº 2615,
sendo vencedora a proposta apresentada pelo relator, Ministro Vital do Rêgo,
acompanhado pelos Ministros Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus e pelo Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
Vencido o Ministro Walton Alencar Rodrigues.
ACÓRDÃOS APROVADOS