ACÓRDÃO Nº 2682/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2682/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamento no art. 27 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 218 do Regimento Interno/TCU, em
expedir quitação ao Sr. Virgílio Augusto Fernandes Almeida, ante o recolhimento da multa
que lhe foi aplicada, promovendo-se, em seguida, o arquivamento do feito, de acordo com
os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-013.543/2015-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Interessado: Tribunal de Contas da União.
1.2. Responsável: Virgílio Augusto Fernandes Almeida (130.***.***-72).
1.3. Órgão/Entidade: Secretaria de Empreendedorismo e Inovação do
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (Sempi/MCTI).
1.4. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
1.5. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Governança e
Inovação (AudGovernanca).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
Quitação relativa ao subitem 9.6 do Acórdão 2.105/2019, proferido pelo
Plenário, em Sessão de 4/9/2019, Ata 34/2019.
Data de origem da multa: 4/9/2019 Valor original da multa: R$ 10.000,00
. .Datas dos recolhimentos: .Valores recolhidos:
. .09/10/2019 .R$ 277,78
. .04/11/2019 .R$ 277,67
. .09/12/2019 .R$ 279,37
. .10/01/2020 .R$ 279,37
. .12/02/2020 .R$ 283,28
. .10/03/2020 .R$ 283,28
. .08/05/2020 .R$ 284,21
. .25/06/2020 .R$ 282,22
. .11/09/2020 .R$ 284,65
. .29/10/2020 .R$ 286,47
. .26/02/2021 .R$ 296,18
. .29/04/2021 .R$ 301,51
. .27/08/2021 .R$ 309,50
. .10/09/2021 .R$ 315,58
. .10/09/2021 .R$ 313,54
. .10/09/2021 .R$ 311,51
. .08/11/2021 .R$ 277,67
. .30/11/2021 .R$ 321,75
. .31/01/2022 .R$ 327,21
. .29/04/2022 .R$ 346,62
. .29/04/2022 .R$ 337,68
. .02/05/2022 .R$ 355,79
. .01/08/2022 .R$ 343,46
. .06/09/2022 .R$ 340,94
. .29/12/2022 .R$ 342,02
. .11/01/2023 .R$ 343,03
. .11/01/2023 .R$ 344,04
. .12/06/2023 .R$ 345,77
. .12/06/2023 .R$ 353,63
. .12/06/2023 .R$ 351,32
. .12/06/2023 .R$ 349,01
. .12/06/2023 .R$ 349,75
. .12/06/2023 .R$ 348,02
. .31/08/2023 .R$ 1.092,94