ACÓRDÃO Nº 2660/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2660/2024 - TCU - Plenário
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, com fundamento no art. 143,
inciso V, alínea "a", do Regimento Interno do TCU, ACORDAM, por unanimidade, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos, em arquivar o presente processo em razão
da perda do seu objeto, sem prejuízo de se proceder à juntada de cópia da instrução de
peça 167 e desta deliberação ao TC 016.896/2020-3.
1. Processo TC-010.734/2022-8 (ACOMPANHAMENTO)
1.1. Entidade: Autoridade Portuária de Santos S/A.
1.2. Relator: Ministro Vital do Rêgo.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.