ACÓRDÃO Nº 2659/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2659/2024 - TCU - Plenário
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II; 41, da Lei
8.443/92; artigos 143, V, "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno; em determinar o
arquivamento do processo a seguir indicado, devendo ser dada ciência desta deliberação
ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-035.382/2020-1 (REPRESENTAÇÃO)
1.1. Apensos: 004.355/2022-9 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO); 004.727/2022-
3 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO); 004.715/2022-5 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO);
005.437/2022-9 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO); 000.562/2022-0 (REPRESENTAÇÃO);
003.498/2022-0 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO); 000.560/2022-7 (REPRESENTAÇÃO);
004.366/2022-0 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO); 005.356/2022-9 (RELATÓRIO DE
LEVANTAMENTO); 004.571/2022-3 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO); 003.929/2022-1
(RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO); 007.032/2022-6 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO);
006.009/2022-0 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO); 000.558/2022-2 (REPRESENTAÇÃO);
004.550/2022-6 (RELATÓRIO DE LEVANTAMENTO)
1.2. Órgão/Entidade: Contas do Governo - Presidência da República.
1.3. Relator: Ministro Aroldo Cedraz.
1.4. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Orçamento,
Tributação e Gestão Fiscal (AudFiscal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.