ACÓRDÃO Nº 2658/2024 - TCU - Plenário Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso II; 41, da Lei 8.443/92; artigos 143, V, "a", e 169, inciso V, do Regimento Interno, em determinar o arquivamento do processo a seguir indicado, devendo ser dada ciência desta deliberação ao representante, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-033.789/2023-1 (REPRESENTAÇÃO) 1.1. Órgão/Entidade: Agência Nacional de Transportes Terrestres. 1.2. Relator: Ministro Aroldo Cedraz. 1.3. Representante do Ministério Público: não atuou. 1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e de Aviação Civil (AudRodoviaAviação). 1.5. Representação legal: Andre Bulhoes Machado (66483/OAB-DF) e Roberta Negrao Costa Wachholz (22579/OAB-DF), representando Agência Nacional de Transportes Terrestres. 1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 2658/2024 - TCU - Plenário
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 224. Órgão: Tribunal de Contas da União — Plenário. Todos os atos de 13/12/2024