ACÓRDÃO Nº 2636/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2636/2024 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos que tratam do terceiro ciclo do
monitoramento do atendimento ao Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, proferido no âmbito
do TC 027.948/2019-6, que trata de relatório de auditoria integrada cujo objeto é avaliar
a implementação de processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino (IFEs);
Considerando o grande quantitativo de unidades jurisdicionadas que deveriam
atender aos comandos do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, realizou-se o monitoramento do
referido Acórdão no presente processo, no TC 042.608/2021-0 e no TC 042.609/2021-6;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o
art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado,
em aditamento aos Acórdãos 303/2023 e 1773/2023-TCU-Plenário, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos, em:
considerar em cumprimento o item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário
em relação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul
(IFMS) e ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG); e
dar continuidade ao monitoramento do item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-
Plenário, alertando as Unidades Jurisdicionadas de que o Tribunal manterá o
acompanhamento do atendimento da deliberação de forma permanente, on-line e
concomitante, via processos e planos de ação.
1. Processo TC-042.610/2021-4 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da
Fonseca; Colégio Pedro Ii; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Goiás; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Amapá; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio Grande do Norte; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Sul de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo
Mineiro; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia Goiano; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia Sul-rio-grandense; Universidade Federal de Santa Catarina; Universidade
Federal de Santa Maria; Universidade Federal do Espírito Santo.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.