ACÓRDÃO Nº 2635/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2635/2024 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos, que tratam do terceiro ciclo do
monitoramento do atendimento do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário (peça 5), proferido no
âmbito do TC 027.948/2019-6, que trata de relatório de auditoria integrada cujo objeto é
avaliar a implementação de processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino
(IFEs);
Considerando o grande quantitativo de unidades jurisdicionadas que deveriam
atender aos comandos do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, realizou-se o monitoramento do
referido Acórdão no presente processo, no TC 042.608/2021-0 e no TC 042.610/2021-4;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/92, c/c o
art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir relacionado,
em aditamento aos Acórdãos 302/2023 e 1772/2023-TCU-Plenário, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos, em:
considerar em cumprimento o item 9.1.1 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário
em relação à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA);
considerar cumprido o item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário em
relação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ) e
ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS); e
dar continuidade ao monitoramento do item 9.1.1 do Acórdão 484/2021-TCU-
Plenário em relação à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA),
alertando a Unidade Jurisdicionada de que o Tribunal manterá o acompanhamento do
atendimento da deliberação de forma permanente, on-line e concomitante, via processos
e planos de ação.
1. Processo TC-042.609/2021-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais;
Fundação Universidade Federal da Grande Dourados; Fundação Universidade Federal de
São João Del Rei; Fundação Universidade Federal de Sergipe; Fundação Universidade
Federal do Abc; Fundação Universidade Federal do Amapá; Fundação Universidade Federal
do Piauí; Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Alagoas; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa
Catarina; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe; Instituto Federal
de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Espírito Santo; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul; Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais; Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia Farroupilha; Universidade Federal da Bahia; Universidade Federal da
Fronteira Sul; Universidade Federal da Integração Latino-americana; Universidade Federal
da Paraíba; Universidade Federal de Alagoas; Universidade Federal de Itajubá;
Universidade Federal de Lavras; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade
Federal de Roraima; Universidade Federal do Agreste de Pernambuco; Universidade
Federal do Cariri; Universidade Federal do Delta do Parnaíba; Universidade Federal do
Oeste da Bahia; Universidade Federal do Oeste do Pará; Universidade Federal do Pará;
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia; Universidade Federal do Rio Grande do
Norte; Universidade Federal do Sul da Bahia; Universidade Federal do Sul e Sudeste do
Pará; Universidade Federal Rural da Amazônia; Universidade Federal Rural de
Pernambuco; Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro; Universidade Federal Rural do
Semiárido.
1.2. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.