ACÓRDÃO Nº 2634/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2634/2024 - TCU - Plenário
Vistos e relacionados estes autos que tratam do terceiro ciclo do
monitoramento do atendimento do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, proferido no âmbito
do TC 027.948/2019-6, que trata de relatório de auditoria integrada cujo objeto é avaliar
a implementação de processo eletrônico nas Instituições Federais de Ensino (IFEs);
Considerando o grande quantitativo de unidades jurisdicionadas que deveriam
atender aos comandos do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário, realizou-se o monitoramento
do referido Acórdão no presente processo, no TC 042.609/2021-6 e TC 042.610/2021-4;
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de Plenário,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c
o art. 143, inciso III, do Regimento Interno do TCU, quanto ao processo a seguir
relacionado, em aditamento aos Acórdãos 301/2023 e 1771/2023-TCU-Plenário, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos, em:
considerar cumprido o item 9.1.1 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário para a
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Universidade Federal de Catalão e
Universidade Federal do Norte do Tocantins;
considerar em cumprimento o item 9.1.1 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário
em relação à Universidade Federal Fluminense e Universidade Federal do Estado do Rio de
Janeiro;
considerar cumprido o item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário em
relação às seguintes universidades: Universidade Federal de Campina Grande,
Universidade Federal de Goiás, Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri,
Universidade Federal de Catalão e Universidade Federal de Minas Gerais;
considerar em cumprimento o item 9.1.2 do Acórdão 484/2021-TCU-Plenário
em relação à Universidade Federal de Pelotas e Universidade Federal do Norte do
Tocantins; e
dar continuidade ao monitoramento dos itens 9.1.1 e 9.1.2 do Acórdão
484/2021-TCU-Plenário em relação às IFEs que ainda não cumpriram as determinações,
alertando as Unidades Jurisdicionadas de que o Tribunal manterá o acompanhamento do
atendimento das deliberações de forma permanente, on-line e concomitante, via
processos e planos de ação.
1. Processo TC-042.608/2021-0 (MONITORAMENTO)
1.1. Apensos: 007.872/2024-0 (SOLICITAÇÃO)
1.2. Responsável: Sandra Regina Goulart Almeida (452.***.***-49).
1.3. Órgão/Entidade: Fundação Universidade de Brasília; Fundação
Universidade do Amazonas; Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre; Fundação Universidade Federal de Mato Grosso; Fundação Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul; Fundação Universidade Federal de Ouro Preto; Fundação
Universidade Federal de Rondônia; Fundação Universidade Federal de São Carlos;
Fundação Universidade Federal de Uberlândia; Fundação Universidade Federal de Viçosa;
Fundação Universidade Federal do Acre; Fundação Universidade Federal do Maranhão;
Fundação Universidade Federal do Pampa; Fundação Universidade Federal do Rio Grande;
Fundação Universidade Federal do Tocantins; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia da Bahia; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais;
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Acre; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará; Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais; Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná; Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Sertão Pernambucano; Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Tocantins; Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira;
Universidade Federal de Alfenas; Universidade Federal de Campina Grande; Universidade
Federal de Catalão; Universidade Federal de Goiás; Universidade Federal de Jataí;
Universidade Federal de Juiz de Fora; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade
Federal de Pelotas; Universidade Federal de Rondonópolis; Universidade Federal de São
Paulo; Universidade Federal do Ceará; Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro;
Universidade Federal do Norte do Tocantins; Universidade Federal do Paraná;
Universidade Federal do Rio de Janeiro; Universidade Federal do Rio Grande do Sul;
Universidade Federal do Triângulo Mineiro; Universidade Federal dos Vales do
Jequitinhonha e Mucuri; Universidade Federal Fluminense; Universidade Tecnológica
Federal do Paraná.
1.4. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.5. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.6. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Educação,
Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação).
1.7. Representação legal: não há.
1.8. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.