ACÓRDÃO Nº 2629/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2629/2024 - TCU - Plenário
1. Processo: TC 012.737/2018-6.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Monitoramento (Relatório de Auditoria).
3. Interessado: Tribunal de Contas da União.
4. Entidade: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
5. Relator: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura
Urbana e Hídrica (AudUrbana).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditorias de conformidade
realizadas com vistas a verificar a regularidade das obras complementares de recuperação
e adequação da Barragem Jucazinho/PE, no bojo do Fiscobras/2018 e do Fiscobras/2019,
em que se examina, nesta oportunidade, o monitoramento do cumprimento das
determinações endereçadas ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs)
mediante o Acórdão 2031/2020 - Plenário.
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
Plenária, ante as razões expostas pelo, em:
9.1. considerar cumpridos os subitens 9.2, 9.2.1., 9.2.1.1, 9.2.1.2, 9.2.1.3,
9.2.1.4 e 9.2.2 do Acórdão 2031/2020 - Plenário;
9.2. considerar parcialmente cumprido o subitem 9.2.1.5 do Acórdão
2031/2020 - Plenário;
9.3. autorizar a continuidade do monitoramento do subitem 9.2.1.5 do
Acórdão 2031/2020 - Plenário em futuro processo de fiscalização, nos termos do art. 6º,
§§ 1º e 2º, da Resolução/TCU 315/2020; e
9.4. com fundamento no art. 169, inciso V, do Regimento Interno/TCU,
arquivar o presente processo.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2629-
48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa (Relator).