ACÓRDÃO Nº 2626/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2626/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 022.278/2024-9.
2. Grupo I - Classe de Assunto: VII - Representação.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Goiás.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Cesario de Aguiar Silva Oliveira (OAB/GO 55.178),
representando Gelu Servicos de Divulgacao de Marcas e Imagens Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação formulada pela
empresa Gelu Serviços de Divulgação de Marcas e Imagens Ltda. (CNPJ: 05.417.003/0001-
49) a respeito de possíveis irregularidades ocorridas no Pregão Eletrônico 90001/2024,
realizado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Goiás (IF/GO), para
a contratação de serviços de limpeza, conservação, jardinagem, recepção, copeiragem,
carregamento, operador de reprografia, auxiliar de manutenção predial e operador de
áudio e vídeo, com entrega de material e equipamentos, a serem executados em regime
de dedicação exclusiva de mão de obra,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. referendar a medida cautelar adotada pelo relator por meio do despacho
à peça 42 dos autos, transcrito no relatório que fundamenta este acórdão, bem como as
medidas acessórias constantes no mencionado despacho, com fulcro no art. 276, § 1º, do
Regimento Interno/TCU;
9.2. notificar sobre este acórdão o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de Goiás (IF/GO) e a empresa CWF Brasil Serviços Ltda.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2626-
48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia
e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator).
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.