ACÓRDÃO Nº 2621/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2621/2024 - TCU - Plenário
1. Processo TC 036.183/2016-4
1.1. Apensos: 018.124/2015-1; 010.493/2010-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsáveis: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (17.262.213/0001-94);
José Francisco das Neves (062.***.***-34); Luiz Carlos Oliveira Machado (222.706.987-
20); Ulisses Assad (008.***.***-00).
3.1. Embargante: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (17.262.213/0001-94).
4. Órgão/Entidade: Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial RJ).
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Sílvia Regina Schmitt (38.717/OAB-DF), representando
a Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. (filial RJ); Alexandre Aroeira Salles
(28.108/OAB-DF), José Maurício Balbi Sollero (30.851/OAB-MG) e outros, representando a
Andrade Gutierrez Engenharia S.A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração, opostos por
Andrade Gutierrez Engenharia S.A. ao Acórdão 1.883/2024-TCU-Plenário, prolatado no
âmbito de tomada de contas especial instaurada em razão de indícios de
superfaturamento no Contrato CT 36/2007, firmado entre a Valec Engenharia,
Construções e Ferrovias S.A. (Valec) e a embargante, tendo por objeto a construção do
lote 13 da Ferrovia Norte-Sul, no trecho Palmas/TO-Uruaçu/GO,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, e diante das razões expostas
pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar a embargante e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2621-
48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira, Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro que alegou impedimento na Sessão: Augusto Nardes.
13.3. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.4. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.