ACÓRDÃO Nº 2608/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2608/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 018.032/2024-9
2. Grupo II - Classe de Assunto: VII - Representação
3. Representante: In Press Oficina Assessoria de Comunicação Ltda.
4. Unidade: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações)
8. Representação legal: Antônio Rodrigo Machado de Sousa (4370/OAB-SE),
Mateus Paulo Pereira Lima (71133/OAB-DF), Roberto Liporace Nunes da Silva (43665/OAB-
DF) e outros
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de representação com
pedido de adoção de medida cautelar, formulada pela empresa In Press Oficina Assessoria
de Comunicação Ltda. a respeito de possíveis irregularidades ocorridas na Concorrência
1/2024, promovida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para a contratação de
serviços de comunicação institucional,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento nos arts. 169, inciso V, 235 e 237, inciso VII, do Regimento
Interno deste Tribunal e ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer da presente representação, para, no mérito, considerar
prejudicado seu exame em face da perda de objeto;
9.2. informar a representante e o Ministério do Trabalho e Emprego sobre esta
decisão; e
9.3. arquivar os presentes autos.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2608-
48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira (Relator), Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.