ACÓRDÃO Nº 2605/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2605/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 015.580/2013-0
1.1. Apensos: 034.030/2020-4; 034.027/2020-3; 034.032/2020-7; 034.025/2020-
0; 034.037/2020-9 e 034.035/2020-6
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Revisão (em Tomada de Contas
Especial)
3. Recorrentes: Fundação Cultural Museu Étnico do Nordeste (Funet)
(05.770.905/0001-64); Bruno Barbosa de Melo (022.***.***-48); e Miguel Rodrigues
Albuquerque Dantas (981.***.***-91)
4. Unidade: Ministério do Turismo (05.457.283/0001-19)
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro José Múcio Monteiro
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos)
8. Representação legal: Caio de Oliveira Cavalcanti (14.199/OAB-PB) e outros,
representando Fundação Cultural Museu Étnico do Nordeste (Funet), Bruno Barbosa de
Melo e Miguel Rodrigues Albuquerque Dantas
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de revisão, interposto por Fundação
Cultural Museu Étnico do Nordeste, Bruno Barbosa de Melo e Miguel Rodrigues
Albuquerque Dantas contra o Acórdão 7.603/2016-1ª Câmara, por meio do qual o
Tribunal julgou irregulares as suas contas especiais, relativas ao Convênio 1.044/2010, que
tinha o objetivo de incentivar o turismo por meio da implementação de projeto cultural
denominado "Sítio São João 2010", em Campina Grande/PB.
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32, inciso
III, e 35 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de revisão e, no mérito, dar-lhe provimento
parcial;
9.2. tornar insubsistentes os Acórdãos 7.603/2016-1ª Câmara e 1.137/2019-1ª
Câmara;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas dos recorrentes, assim como as de
Raquel Beatriz Valente de Oliveira Lacerda Martins, dando-lhes quitação;
9.4. comunicar esta decisão aos recorrentes e aos demais destinatários da
deliberação original.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2605-
48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira (Relator), Antonio
Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.