ACÓRDÃO Nº 2584/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2584/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 010.232/2022-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Auditoria.
3. Interessados/Responsáveis: não há.
4. Unidades Jurisdicionadas: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis; Conselho Nacional de Política Energética; Empresa de Pesquisa
Energética; Ministério de Minas e Energia; Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras).
5. Relator: Ministro Augusto Nardes.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás
Natural e Mineração (AudPetróleo).
8. Representação legal: José Davi Cavalcante Moreira (OAB-DF 52.440), entre
outros, representando a Petróleo Brasileiro S/A.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de auditoria operacional, integrada
com aspectos de conformidade, que teve por objetivo avaliar o posicionamento
estratégico da Petrobras, precipuamente relacionado ao planejamento de médio e longo
prazo de seus investimentos de capital, em relação aos cenários de transição energética
e ao posicionamento dos demais players de mercado;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. encaminhar cópia desta deliberação à Petrobras, à Casa Civil, ao
Ministério de Minas e Energia e ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do
Clima;
9.2. tornar público o relatório à peça 103 e fazer incidir sobre as peças e
papéis de trabalho deste processo a classificação proposta no aplicativo "Classificação de
peças do e-TCU com restrição de acesso", de modo que a concessão de vistas e cópias
destes autos seja feita de acordo com as restrições ou permissões ali constantes; e
9.3. encerrar o presente processo, nos termos do inciso V do art. 169 do
RITCU.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2584-48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.