ACÓRDÃO Nº 2580/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2580/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 011.773/2022-7.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Pedido de reexame (Representação).
3. Recorrente: Adriany R. Rodrigues (30.139.983/0001-02).
4. Unidade Jurisdicionada: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Piauí.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Marcos Bemquerer
Costa.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Bruno Barbosa Silva (8744/OAB-PI), representando a
Adriany R. Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de representação em que, nesta
fase processual, aprecia-se pedido de reexame interposto contra o Acórdão 2.180/2023-
TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão
do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, com fundamento no art. 48 da Lei
8.443/1992, c/c os artigos 277, inciso II, e 286 do Regimento Interno do TCU em:
9.1. conhecer do presente pedido de reexame, para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. tornar insubsistente, por perda de objeto, a determinação contida no
subitem 9.2 do acórdão recorrido; e
9.3. dar ciência da presente deliberação à recorrente e à unidade
jurisdicionada.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2580-48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues, Augusto Nardes (Relator), Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.