ACÓRDÃO Nº 2576/2024 - TCU - Plenário

ACÓRDÃO Nº 2576/2024 - TCU - Plenário
1. Processo nº TC 009.664/2023-8.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Pedido de Reexame.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessados: Centro de Controle Interno da Aeronáutica; Recife Tenis
Clube Ltda (03.618.426/0001-00).
3.2. Recorrente: Recife Tênis Clube Ltda (03.618.426/0001-00).
4. Órgão/Entidade: Grupamento de Apoio de Recife - GAP-RF.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Contratações
(AudContratações).
8. Representação legal: Janinne Maciel Oliveira de Carvalho (23078/OAB-PE),
representando Recife Tenis Clube Ltda; Madson Gomes Frazao (20784/OAB-PE), Rafael
Gomes Pimentel (30989/OAB-PE) e outros, representando Prime Tennis Academy
Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pedido de reexame interposto
pela empresa Recife Tênis Clube Ltda., contra o Acórdão 1900/2023-TCU-Plenário;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
do Plenário, com fundamento no artigo 48 da Lei 8.443/1992, ante as razões expostas
pelo Relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, dar-lhe provimento;
9.2. tornar insubsistente o Acórdão 1900/2023-TCU-Plenário;
9.3. ordenar o arquivamento dos autos, dando-se ciência desta deliberação à
recorrente e aos demais interessados.
10. Ata n° 48/2024 - Plenário.
11. Data da Sessão: 4/12/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2576-48/24-P.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Bruno Dantas (Presidente), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Augusto Nardes, Aroldo Cedraz, Vital do Rêgo, Jorge Oliveira,
Antonio Anastasia e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.