ANEXO MULTILOG BRASIL S.A. / 60.526.977/0001-79 25759.707329/2013-57 / 9062935 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM 90493 - PAF - Cadastramento de filial de Recinto Alfandegado detentor de Autorização de Funcionamento para armazenagem de mercadoria sujeita a vigilância sanitária / 0055371248 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não cumpriu os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9 (parcialmente), 12 (parcialmente), 14 e 15 da Notificação de Exigência 1 (SEI 3097493), não atendendo os artigos 25 e 30 do Anexo I c/c itens 5, 6.3.2, 7, 7.1.3, 7.1.4, 7.1.9 e 8 do Anexo I do Anexo III c/c itens 2.C.9, 2.C.9.1, 2.C.11, 4.1, 4.3, 4.4 e 4.8.1.2 do Anexo II do Anexo III, da RDC 346/2002; e artigos 2º e 11 da RDC 204/2005. 25759.707300/2013-71 / 9065638 PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS 90493 - PAF - Cadastramento de filial de Recinto Alfandegado detentor de Autorização de Funcionamento para armazenagem de mercadoria sujeita a vigilância sanitária / 0055286241 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A empresa não cumpriu os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9 (parcialmente), 12 (parcialmente), 14 e 15 da Notificação de Exigência 1 (SEI 3097493), não atendendo os artigos 25 e 30 do Anexo I c/c itens 5, 6.3.2, 7, 7.1.3, 7.1.4, 7.1.9 e 8 do Anexo I do Anexo III c/c itens 2.C.9, 2.C.9.1, 2.C.11, 4.1, 4.3, 4.4 e 4.8.1.2 do Anexo II do Anexo III, da RDC 346/2002; e artigos 2º e 11 da RDC 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.557, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 232. Órgão: Ministério da Saúde — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. Todos os atos de 12/12/2024