RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 114. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 12/12/2024

RESOLUÇÃO HOMOLOGATÓRIA Nº 3.430, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº 48500.006300/2023-92. Interessados: Companhia de Eletricidade
do Amapá - Equatorial CEA (CNPJ nº 05.965.546/0001-09), Câmara de Comercialização de
Energia Elétrica - CCEE, Linhas de Macapá Transmissora de Energia S.A. - LMTE, UHE
Coaracy Nunes, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e
agentes do Setor. Objeto: Homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2024 da
Companhia de Eletricidade do Amapá - Equatorial CEA, a vigorar a partir de 13 de
dezembro de 2024, e dá outras providências. A íntegra desta Resolução e de seus anexos
estão juntados aos autos e disponíveis no endereço eletrônico
https://biblioteca.aneel.gov.br/.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

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