ANEXO I Termo de Compromisso para regularização de pendências RELATIVAS AO REPASSE DA COTA-PARTE O Conselho Regional de Biologia da [REGIÃO], devidamente inscrito no cnpj sob o n° [CNPJ], sediado [ENDEREÇO], neste ato representado por seu Presidente, [NOME], inscrito no cpf sob o nº [CPF], residente e domiciliado [ENDEREÇO], por intermédio do presente instrumento, nos termos do § 2º do art. 2º da Resolução nº ___/202_, compromete-se a regularizar as pendências relativas ao repasse da cota- parte devida ao CFBio, no prazo máximo de [INDICAR PRAZO], sob pena de devolução dos recursos financeiros concedidos em forma de incentivo ao exercício da fiscalização, aplicando-se as devidas correções monetárias, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis. __________________________________________________ [NOME] [CARGO] Anexo II Termo de Compromisso acerca da utilização dos recursos O Conselho Regional de Biologia da [REGIÃO], devidamente inscrito no cnpj sob o n° [CNPJ], sediado [ENDEREÇO], neste ato representado por seu Presidente, [NOME], inscrito no cpf sob o nº [CPF], residente e domiciliado [ENDEREÇO], por intermédio do presente instrumento, compromete-se a aplicar os recursos transferidos pelo CFBio a título de incentivo ao exercício da fiscalização única e exclusivamente nas ações previstas no art. 5º da Resolução nº ___/2024. __________________________________________________ [NOME] [CARGO] Anexo III Termo de Compromisso acerca da prestação de contas da utilização dos recursos O Conselho Regional de Biologia da [REGIÃO], devidamente inscrito no cnpj sob o n° [CNPJ], sediado [ENDEREÇO], neste ato representado por seu Presidente, [NOME], inscrito no cpf sob o nº [CPF], residente e domiciliado [ENDEREÇO], por intermédio do presente instrumento, compromete-se a enviar ao CFBio a prestação de contas prevista no art. 10 da Resolução nº ___/2024, observadas as penalidades previstas no art. 12 em caso de irregulares ou ausência. __________________________________________________ [NOME] [CARGO] . .Sistema CFBio/CRBios .PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL Relatório da Execução Física .ANEXO IV . .1 - CONSELHO REGIONAL .2 - UF . .3 - CNPJ .4 - Nº DO PROCESSO DE CONCESSÃO .5 - Nº DO TERMO DE CONVÊNIO .6 - EXERCÍCIO . .7 - AÇÃO/ESPECIFICAÇÃO .8 - UNIDADE .9 - QUANTIDADE . . . .9.1 - APROVADA .9.2 - REFORMULADA .9.3 - EXECUTADA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 - AUTENTICAÇÃO . .DATA:___/___/___ _____________________________________________ ______________________________________ NOME DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOME DO GESTOR OU REPRESENTANTE LEGAL _____________________________________________ ______________________________________ ASS. DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS ASS. DO GESTOR OU REPRESENTANTE LEGAL . .Sistema CFBio/CRBios .PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL Relatório dos Pagamentos Efetuados .ANEXO V . .1 - CONSELHO REGIONAL .2 - UF . .3 - CNPJ .4 - Nº DO PROCESSO DE CONCESSÃO .5 - Nº DO TERMO DE CONVÊNIO .6 - EXERCÍCIO . .7 - Nº DE ORDEM .8 - NOME / RAZÃO SOCIAL DO FAVORECIDO .9 - CPF/CNPJ .10 - DOCUMENTO FISCAL .11 - PAGAMENTO . . . . .10.1 - TIPO .10.2 - NÚMERO .10.3 - DATA .11.1 - DATA .11.2 - VALOR . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .12 - AUTENTICAÇÃO . .DATA:___/___/___ _____________________________________________ ______________________________________ NOME DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOME DO GESTOR OU REPRESENTANTE LEGAL _____________________________________________ ______________________________________ ASS. DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS ASS. DO GESTOR OU REPRESENTANTE LEGAL . .Sistema CFBio/CRBios .PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL Relatório da Execução Física .ANEXO VI . .1 - CONSELHO REGIONAL .2 - UF . .3 - CNPJ .4 - Nº DO PROCESSO DE CONCESSÃO .5 - Nº DO TERMO DE CONVÊNIO .6 - EXERCÍCIO . .7 - RECEITA (R$) . .7.1 - VALOR RECEBIDO 0,00 .7.2 - RENDIMENTO DA APLICAÇÃO 0,00 .7.3 - VALOR DA CONTRAPARTIDA 0,00 .7.4 - TOTAL 0,00 . .8 - AÇÃO / ESPECIFICAÇÃO .9 - RECEITA EFETIVADA (R$) .10 - DESPESA REALIZADA (R$) .11 - SALDO (R$) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .TOTAL .0,00 .0,00 .0,00 . .12 - AUTENTICAÇÃO . .DATA:___/___/___ _____________________________________________ ______________________________________ NOME DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS NOME DO GESTOR OU REPRESENTANTE LEGAL _____________________________________________ ______________________________________ ASS. DO RESPONSÁVEL PELA PRESTAÇÃO DE CONTAS ASS. DO GESTOR OU REPRESENTANTE LEGAL
RESOLUÇÃO Nº 720, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 243. Órgão: Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais — CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA. Todos os atos de 12/12/2024