PORTARIA SENATRAN Nº 1.085, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA SENATRAN Nº 1.085, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), e na Portaria nº 965,
de 25 de julho de 2022, do Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), bem como o
que consta do Processo Administrativo nº 50000.008413/2024-96, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica MARICA INSPEÇÕES
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 53.317.775/0001-51, situada no Município de
Maricá - RJ, Rua Clarice Lispector, nº 473, Lote 96, Quadra 04, Itapeba, CEP: 24.913-
450, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO