ANEXO . .UF .NOME DO MUNICÍPIO .NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA .APF .NOME DA ENTIDADE ORGANIZADORA - EO .CNPJ DA EO .QUANTIDADE DE UNIDADES HABITACIONAIS . .AL .Palestina .2bddb401-7ab2-42f8- 9212-dc7c55c7e716 .637327-32 .Associação Quilombola de Vila Santo Antonio .27.126.097/0001-30 .50 . .BA .América Dourada .419ee972-d330-4b18- ba91-abef838d9d3b .634572-40 .Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais Remanescentes de Quilombo de Mulungu .16.251.613/0001-31 .19 . .BA .América Dourada .16726230-18a2-4a13- b30b-7716d5888bed .637505-94 .Associação dos Fruticultores Remanescentes de Quilombo do Povoado de Boa Vista .02.528.116/0001-23 .31 . .BA .Brejões .d81e79de-04cf-402f- 924d-da78cd71df26 .634594-08 .Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL .06.948.852/0001-91 .35 . .BA .Caetité .9aa399a9-8fa1-410a- 942c-7812c0dd1245 .634600-80 .Associação Projeto Realizar .18.586.445/0001-60 .27 . .BA .Canarana .648ac2da-2e75-49a9- b195-f8d32f0c48a5 .634609-77 .Associação Comunitária Quilombola de Volta do Angico .18.544.358/0001-40 .47 . .BA .Canarana .0bfad42d-cf25-4ce2- 91ef-49821545f04d .634610-04 .Associação Comunitária e Remanescente de Quilombola de Largo do Miranda .02.669.776/0001-24 .38 . .BA .Canarana .8070008f-498b-480a- 842b-0bfcc3667123 .634607-59 .Associação dos Produtores Quilombola de Cruzeiro .06.016.789/0001-55 .50 . .BA .Canarana .19a384a8-c9ae-49e2- a102-c47f6ddf08c9 .634608-63 .Associação de Povos Remanescentes Quilombola de Mato Verde .16.251.191/0001-02 .15 . .BA .Iaçu .6ba3b9e6-731d-4741- a0a2-4039fda6b930 .634638-27 .Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL .06.948.852/0001-91 .38 . .BA .Itatim .df8f3338-22bd-4e2a- b04c-606e3ffc0d47 .634647-38 .Associação Comunitária da Lagoa do Canto .05.581.512/0001-02 .50 . .BA .Itatim .eaede86d-01fe-4fbb- 8620-6eb22bf25f23 .637396-76 .Associação dos Trabalhadores Rurais do Povoado da Gameleira .06.169.948/0001-51 .50 . .BA .Laje .32b2613c-4fc8-45d1- 893a-0f7d94b683e5 .634657-66 .Cooperativa de Habitação Rural da Bahia .13.070.949/0001-00 .25 . .BA .Marcionílio Souza .6acb3e5f-d1a9-4af5- 9e2d-1800d1e36da3 .634670-36 .Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL .06.948.852/0001-91 .50 . .BA .Nova Itarana .b3dd831a-b246-43c1- b861-05247e992a51 .634681-66 .Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL .06.948.852/0001-91 .31 . .BA .Santa Inês .553b82b9-5280-4f11- a02a-0782676b16bc .634700-94 .Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL .06.948.852/0001-91 .50 . .BA .Santa Terezinha .4ba9c905-1501-45c4- 8142-d92268384351 .634701-07 .Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL .06.948.852/0001-91 .46 . .BA .São Miguel das Matas .b146a4a0-5131-40ca- a5b3-a96e12349ffc .634705-44 .Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL .06.948.852/0001-91 .50 . .BA .Serra do Ramalho .1a56bbf8-354f-4581- 95e3-364725ac9f0c .637446-73 .Associação de Moradores de Água Fria .02.011.334/0001-96 .34 . .BA .Serra do Ramalho .dc2ef35b-b54e-482e- 8827-535916ab14ea .637447-87 .Associação de Moradores de Água Fria .02.011.334/0001-96 .16 . .BA .Serra do Ramalho .06ebb8cd-9672-4cbb- 87cd-2bb3d20a9242 .637448-91 .Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Mata Verde .16.237.083/0001-77 .26 . .BA .Varzedo .486a5cd6-25e8-45d1- 97c7-73e4826f1bc7 .634720-33 .Instituto para um Mundo Melhor - IMMEL .06.948.852/0001-91 .50 . .CE .Caridade .190e0fad-3959-4fb2- a6a0-fb1ee34cda6c .634734-95 .Instituto Sertão Vivo .06.025.678/0001-05 .36 . .CE .Irauçuba .1030241e-a9db-4ad5- a670-847aac4b31d3 .634750-00 .Prefeitura Municipal .07.683.188/0001-69 .50 . .CE .São Benedito .2dcafd9e-4020-4371- b7d9-620c62f7d487 .637475-35 .Associação dos Remanescentes de Quilombo do Sitio Carnauba .16.913.506/0001-21 .48 . .CE .Tamboril .b4d4c13c-cacd-4a5b- 9fdd-70b3f7ccd2f0 .637478-68 .Associação dos Remanescentes de Quilombola de Encantados de Bom Jardim .02.442.919/0001-60 .26 . .MA .Codó .b8dd85fd-18fd-4f1d- 9863-95a756919766 .634923-84 .Cooperativa Habitacional de Montagem e Renda - COOHMORE .04.075.600/0001-70 .41 . .MA .Codó .0b8ddfed-d6c8-422d- b2c3-3117844c7dc7 .634924-98 .Cooperativa Habitacional do Recanto das Emas-DF .03.412.091/0001-60 .40 . .MA .Itaipava do Grajaú .79f1c852-960f-4af3- abe4-9e02c9f86718 .634946-57 .Associação dos Produtores Rurais do Povoado Baixão do Coco .06.178.766/0001-47 .50 . .MA .Paço do Lumiar .12e1a436-3fdf-4c84- 9733-8313c5bb667f .637570-90 .Colônia de Pescadores Z12 .07.310.634/0001-90 .50 . .MA .São José dos Basílios .3c8598ee-6f6d-4e05- b84c-1679f51e7010 .637597-08 .Associação de Moradores do Pov. Lago Grande .07.570.535/0001-47 .50 . .MA .São Mateus do Maranhão .020055f3-d098-48db- 8757-0702cfd9b693 .637600-57 .Instituto Salango de Solidariedade .13.501.021/0001-32 .50 . .MA .Trizidela do Vale .38fc42bc-1e98-4e8e- a358-8e9a7aa31354 .637612-90 .Associação de Santa Maria dos Ricardos .05.465.972/0001-75 .50 . .MA .Urbano Santos .3c50f9b4-cec6-4a56- 9e3a-783b218a92d9 .635035-68 .Prefeitura Municipal .05.505.839/0001-03 .50 . .MS .Miranda .799f757d-cd9c-4765- 9191-45f3cd942777 .637633-43 .Federação dos Povos e Organizações Indiginas de Mato Grosso do Sul .51.333.520/0001-57 .30 . .MS .Miranda .fa21f88e-8e83-4c54- 945f-896c6381399d .637634-58 .Federação dos Povos e Organizações Indiginas de Mato Grosso do Sul .51.333.520/0001-57 .10 . .MS .Miranda .73e3bb1d-f524-4e35- a5da-697e28b4729e .637636-77 .Federação dos Povos e Organizações Indiginas de Mato Grosso do Sul .51.333.520/0001-57 .10 . .MG .Chapada Gaúcha .f8cd897b-5f05-4336- ad04-760c45b00441 .635812-78 .Associação Mineira de Habitação - AMH .17.708.211/0001-86 .38 . .MG .Teófilo Otoni .2a93e37b-99f3-4329- 957e-452082e9a231 .635903-71 .Prefeitura Municipal .18.404.780/0001-09 .98 . .PA .Abaetetuba .20290cd3-828b-45c5- 8b11-e6ab5496ef2b .637654-09 .Associação de Mulheres Quilombolas Agroextrativistas da Comunidade Ramal do Bacuri .22.703.222/0001-03 .48 . .PA .Acará .2a7a2220-7181-4e8d- aa2c-0da8f3138e23 .635919-51 .Associação das Comunidades Agro- extrativistas da Ilha Trambioca .10.543.409/0001-08 .48 . .PA .Acará .e2d9ea00-a10f-43fb- 90dc-a4226202b30c .635920-89 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .50 . .PA .Barcarena .4a26c9e9-b2fc-422e- 97a2-1fba892f9b0b .635927-58 .Associação dos Moradores da Comunidade de Bom Futuro .08.801.626/0001-09 .50 . .PA .Belém .5947d8be-b4b7-4d8d- b590-18b6422a14a4 .637660-89 .Associação dos Ribeirinhos do Estado do Pará - ARPA .07.081.937/0001-88 .50 . .PA .Cametá .023a5476-90bc-4ac4- 96ee-32c44e4d5448 .635938-87 .Associação da Juventude para Desenvolvimento e Inclusão - AJUDI .07.318.168/0001-99 .50 . .PA .Mãe do Rio .fe035268-fc71-4a38- 9c61-0bee1ddd74e1 .637669-76 .Cooperativa Mista de Agricultores e Agricultoras Familiar Sustentavel Joao Ismael .24.727.724/0001-08 .50 . .PA .Moju .1d58e610-2ad2-4235- b3d4-2d467b7a6e22 .637672-21 .Associação Remanescente de Quilombo Olorum de Santa Luzia Di Tracuateua .10.825.241/0001-23 .50 . .PA .Moju .3ed0d489-a627-4956- b6b4-e25c3f0ef131 .637673-35 .Associação de Mulheres da Fé do Ramal Leãozinho .36.606.585/0001-35 .50 . .PA .Muaná .26214d22-7d63-458f- 9de3-3f1f6fb8e9b1 .635967-49 .Associação das Mulheres Muanenses .07.430.906/0001-95 .50 . .PA .Muaná .30798b85-d811-49a7- 8c6a-aa265bab1a48 .635966-35 .Associação das Mulheres Muanenses .07.430.906/0001-95 .10 . .PA .Paragominas .5bf898e7-19de-4bd4- b0ab-ab5fffa57f3d .635984-57 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .90 . .PA .Paragominas .3a71b8e1-2859-4be2- 9600-63633623bec8 .635981-24 .Prefeitura Municipal .05.193.057/0001-78 .50 . .PA .Salinópolis .29a3b248-3446-44e0- 9452-6826fae57abc .635992-54 .Instituto Quality de Formação Profissional .09.540.818/0001-71 .50 . .PA .São Caetano de Odivelas .12ab5703-6e1b-40a8- 8957-3d824bf96ccd .636004-12 .Instituto de Qualificação Profissional Amigos do Tauá .19.585.677/0001-67 .50 . .PA .São Domingos do Capim .d4a46499-d919-4670- 9820-8eff9e60200f .636007-45 .Grupo Associativo de Luta Pela Habitação, Pesca Art. e Agric. Familiar do Estado do Pará - GASCOPA .07.352.413/0001-84 .38 . .PA .São João de Pirabas .c85fd2c1-179a-468b- 9d26-e689ef6fcedf .636014-37 .Instituto Cabanos da Amazônia .09.080.329/0001-84 .50 . .PA .São Miguel do Guamá .3da13f81-4987-4835- 902c-f52dd047e2bb .636018-75 .Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Comunidade Quilombola Santa Rita de Barreira .34.689.471/0001-70 .31 . .PA .Terra Alta .00870dde-6990-4c4c- a998-bff5b2f82de4 .636022-34 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Terra Alta Pará .34.822.940/0001-88 .50 . .PA .Tomé-Açu .eab1a08d-773a-4912- b270-9fe49285c874 .637690-43 .Uniao Nacional Por Moradia Popular do Pará .14.407.633/0001-23 .50 . .PB .Itapororoca .291629f8-cd0e-4838- 8e7f-f3b915204756 .636059-71 .Associação Comunitária do Sítio Cachoeirinha .03.878.604/0001-23 .50 . .PB .Puxinanã .e5269486-46e1-4efb- b679-32501762bbb5 .636072-41 .Associação dos Pequenos Produtores de Timbauba e Araras .35.496.694/0001-84 .50 . .PR .Bituruna .749d4c13-2e22-4d57- 938b-cdd90b20c9d8 .636086-03 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .35 . .PR .Candói .1992f4db-f86a-4a85- 9e6a-6f9111e3ae4a .636087-17 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .46 . .PR .Candói .c3766889-5c8a-4ad5- a517-d057dcda6faf .636088-21 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .46 . .PR .Chopinzinho .7048831c-a472-433a- 8afd-5679b53bc0ad .636092-82 .Cooperativa de Habitação dos Agricultores Familiares - COOPERHAF .04.801.878/0001-87 .9 . .PR .Goioxim .06a760a8-f7d7-4b2a- 8cbd-2b94f553984b .636104-26 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .12 . .PR .Londrina .f4737397-0d0f-4368- 8c7b-677cfc7b1ad9 .637727-70 .Associação de Desenvolvimento Comunitário de Londrina - ADECOL .01.577.013/0001-90 .50 . .PR .Mandirituba .828dee5c-d861-461a- 88a1-fb063835e2a8 .636110-05 .Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mandirituba .77.059.996/0001-35 .50 . .PR .Nova Tebas .94189618-44a2-43a9- b7d6-660013a04fcf .636115-57 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .26 . .PR .Nova Tebas .cdb51445-e723-47d5- a473-90e5bc23c7f3 .636114-41 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .9 . .PR .Nova Tebas .c900ea96-29e8-4eba- ba79-d1a749942064 .636113-37 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .6 . .PR .Paulo Frontin .8c628819-0cde-49de- a61b-d231fbb33060 .636118-89 .Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR .76.592.807/0001-22 .22
PORTARIA MCID Nº 1.386, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Cidades — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/12/2024