PORTARIA GM/MS Nº 6.041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.041, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial
Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), o Plano de Ação Regional do Estado
e Municípios de Santa Catarina.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, resolve:
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Grupos
de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604 de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492 de 8 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640 de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da atenção
Ambulatorial Especializada no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses,
Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.976, de 14 de agosto de 2024, que altera a Portaria SAES/MS nº 1.640, de 7 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do
Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);
Considerando a CIB-SC nº 393/2024, que aprova os Planos de Ação Regionais das 17 (dezessete) Regiões de Saúde do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada, no âmbito Sistema Único de Saúde do Estado de Santa Catarina, datado em 10 de outubro de 2024; e
Considerando a documentação apresentada nas Propostas InvestSUS e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de Atenção
Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os
Planos de Ação Regionais do Estado e dos Municípios de Santa Catarina, conforme Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 86.403.895,24 (oitenta
e seis milhões quatrocentos e três mil oitocentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos), a ser disponibilizado ao Estado e Municípios de Santa Catarina, por meio do Fundo
de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, da seguinte forma:
I - R$ 3.840.000,00 (três milhões e oitocentos e quarenta mil reais) - referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, de que trata a
Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024;
II - R$ 24.769.168,57 (vinte e quatro milhões setecentos e sessenta e nove mil cento e sessenta e oito reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao fomento a ser
distribuído conforme descrito na Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024; e
III - Até 57.794.726,67 (cinquenta e sete milhões setecentos e noventa e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), cuja transferência se dará após
apuração da produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
§ 1º Os recursos financeiros de que tratam os incisos I e II serão transferidos em parcela única aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal no presente exercício.
§ 2º A distribuição dos recursos entre os Fundos de Saúde (Estadual e Municipais) do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR e do recurso de 30%
de fomento, conforme prevê os art. 15 e 16 da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024, fica condicionada ao envio à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, da aprovação,
em CIB, CIR ou do Colegiado de Gestão do DF, no prazo de 10 (dez) dias da subdivisão por ente executor.
§ 3º O repasse previsto no inciso III se dará contra a apresentação de produção de serviço e quando esta exceder aos 30% estabelecidos para fomento conforme inciso II.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme as OCI
e fizerem parte do PAR aprovado, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. Para a transferência do recurso financeiro de que trata o caput, o estado de Santa Catarina deverá encaminhar, por meio de resolução CIB, a ratificação da
transferência ao fundo estadual de saúde ou a indicação do(s) fundo(s) de saúde gestor(es) dos estabelecimentos de saúde que irão executar o conjunto de Ofertas de Cuidados Integrados
(OCI), constantes no Plano de Ação regional (PAR).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 -
Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e Municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
. .ANEXO I
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 1.625.238,31
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO II
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 3.408.100,72
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO III
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 3.356.313,16
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO IV
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 5.028.017,40
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO V
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 2.627.180,77
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO VI
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 2.321.574,54
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO VII
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 8.412.468,88
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO VIII
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 14.046.320,85
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO IX
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 4.215.606,38
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO X
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 9.231.124,11
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO XI
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 2.186.947,14
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .