PORTARIA GM/MS Nº 6.030, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.030, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a
Especialistas (PMAE), o Plano de Ação Regional do estado e dos municípios do Rio Grande do Sul.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos de Identificação
Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604 de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492 de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada
no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640 de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da atenção
Ambulatorial Especializada no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos, Medicamentos,
Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada;
Considerando a CIB/RS nº 490/2024, que aprova o Plano de Ação Regional da macrorregião única de saúde do estado do Rio Grande do Sul, datado em 26 de julho
de 2024; e
Considerando a documentação apresentada nas Propostas InvestSUS e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do Departamento de
Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, resolve:
Art. 1º Ficam aprovados, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas
(PMAE), os Planos de Ação Regional do Estado do Rio Grande do Sul e Municípios, conforme Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ R$ 68.642.838,00
(sessenta e oito milhões seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e trinta e oito reais), a ser disponibilizado ao estado e municípios do Rio Grande do Sul, por meio do Fundo
de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, da seguinte forma:
I - R$ 6.300.000,00 (seis milhões e trezentos mil reais) - referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR, de que trata o Capítulo
V, art. 15, da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024;
II - R$ 18.702.851,40 (dezoito milhões setecentos e dois mil oitocentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), correspondente ao fomento a ser distribuído
conforme § 1º do Art. 16 da Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024; e
III - Até R$ 43.639.986,60 (quarenta e três milhões seiscentos e trinta e nove mil novecentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) cuja transferência se dará após
apuração da produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
§ 1º Os recursos financeiros de que tratam os incisos I e II serão transferidos em parcela única aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal no presente
exercício.
§ 2º A distribuição dos recursos entre os Fundos de Saúde (Estadual e Municipais) do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR e do recurso
de 30% de fomento, conforme prevê os art. 15 e 16 da Portaria nº 3.492, de 8 de abril de 2024, fica condicionada ao envio à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, da
aprovação, em CIB, CIR ou do Colegiado de Gestão do DF, no prazo de 10 (dez) dias da subdivisão por ente executor.
§ 3º O repasse previsto no inciso III se dará contra a apresentação de produção de serviço e quando esta exceder aos 30% estabelecidos para fomento conforme inciso II.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que produzirem conforme
as OCI e fizerem parte do PAR aprovado, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante processo autorizativo encaminhado pela
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. Para a transferência do recurso financeiro de que trata o caput, o estado do Rio Grande do Sul deverá encaminhar, por meio de resolução CIB, a
ratificação da transferência ao fundo estadual de saúde ou a indicação do(s) fundo(s) de saúde gestor(es) dos estabelecimentos de saúde que irão executar o conjunto de Ofertas
de Cuidados Integrados (OCI), constantes no Plano de Ação regional (PAR).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585
- Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC).
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS a partir da competência seguinte à da sua
publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
. .ANEXO I - REGIÃO VERDES CAMPOS
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
R$ 1.799.195,00
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .ANEXO II - REGIÃO ENTRE RIOS
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO R$ 212.170,00
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .ANEXO III - REGIÃO FRONTEIRA OESTE
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
R$ 2.391.245,00
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .ANEXO IV - REGIÃO BELAS PRAIAS
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 445.640,00
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .
. .ANEXO V - REGIÃO BONS VENTOS
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 1.051.835,00
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .ANEXO VI - VALE DO PARANHANA E COSTA SERRA
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 927.560,00
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .ANEXO VII - REGIÃO VALE DOS SINOS
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 1.663.435,00
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .ANEXO VIII - REGIÃO VALE DO CAÍ E METROPOLITANA
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO R$ 3.191.330,00
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .XIX - REGIÃO CARBONIFERA/COSTA DOCE
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA R$ 1.340.230,00
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .ANEXO X - REGIÃO CAPITAL E VALE DO GRAVATAÍ
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
R$ 22.684.623,00
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .ANEXO XI - REGIÃO SETE POVOS DAS MISSÕES
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO R$ 694.550,00
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .ANEXO XII - REGIÃO PORTAL DAS MISSÕES
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
R$ 550.950,00
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .ANEXO XIII - REGIÃO DIVERSIDADE
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO R$ 1.495.690,00
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .ANEXO XIV - REGIÃO FRONTEIRA NOROESTE
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
R$ 1.933.770,00
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .ANEXO XV - REGIÃO CAMINHO DAS ÁGUAS
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA
R$ 1.589.530,00
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .