PORTARIA GM/MS Nº 6.022, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GM/MS Nº 6.022, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), os Planos
de Ação Regional do Estado e Municípios de Minas Gerais.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e
Considerando a Portaria GM/MS nº 828, de 17 de abril de 2020, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 6/2017, para dispor sobre os Grupos
de Identificação Transferências federais de recursos da saúde;
Considerando a Portaria GM/MS nº 1.604 de 18 de outubro de 2023, que institui a Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde (PNAES), no
âmbito do SUS;
Considerando a Portaria GM/MS nº 3.492 de 08 de abril de 2024, que institui o Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial
Especializada no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.640 de 07 de maio de 2024, que dispõe sobre a operacionalização do Programa Nacional de Expansão e Qualificação
da atenção Ambulatorial Especializada no âmbito do SUS;
Considerando a Portaria SAES/MS nº 1.821, de 11 de junho de 2024, que inclui Grupo, atributos e regras condicionadas na Tabela de Procedimentos,
Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção
Ambulatorial Especializada;
Considerando a CIB-MG nº 4.822/2024, que aprova os Planos de Ação Regional do estado de Minas Gerais, datado em 08 de agosto de 2024; e
Considerando a documentação apresentada nas Propostas InvestSUS e a correspondente avaliação da Coordenação-Geral de Atenção Especializada do
Departamento de Atenção Especializada e Temática - CGAE/DAET/SAES/MS, resolve:
Art. 1º Fica aprovado, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Programa Mais Acesso a
Especialistas (PMAE), os Planos de Ação Regionais do estado e dos municípios de Minas Gerais, conforme Anexos a esta Portaria.
Art. 2º Fica estabelecido recurso do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de
R$ 256.562.751,21 (duzentos e cinquenta e seis milhões quinhentos e cinquenta e dois mil setecentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos), a ser
disponibilizado ao estado e municípios de Minas Gerais, por meio do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação-FAEC, da seguinte forma:
I - R$ 17.040.000,00 (dezessete milhões quarenta mil reais) - referente à 50% do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do PAR,
de que trata o Capítulo V, Art. 15, da Portaria GM/MS nº 3.492, de 8 de abril de 2024;
II - R$ 71.856.825,36 (setenta e um milhões oitocentos e cinquenta e seis mil oitocentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos), correspondente
ao fomento a ser distribuído conforme a Portaria GM/MS nº 3.492, de 08 de abril de 2024; e
III - Até R$ 167.665.925,85 (cento e sessenta sete milhões seiscentos e sessenta e cinco mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e cinco centavos)
cuja transferência se dará após apuração da produção de serviços registrada e aprovada no Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS.
§ 1º Os recursos financeiros de que tratam os incisos I e II serão transferidos em parcela única aos Fundos Estaduais de Saúde e do Distrito Federal no
presente exercício.
§ 2º A distribuição dos recursos entre os Fundos de Saúde (Estadual e Municipais) do Incentivo à Implementação das Ações e Estratégias de Gestão do
PAR e do recurso de 30% de fomento, conforme prevê os art. 15 e 16 da Portaria nº 3.492, de 8 de abril de 2024, fica condicionada ao envio à Secretaria de
Atenção Especializada à Saúde, da aprovação, em CIB, CIR ou do Colegiado de Gestão do DF, no prazo de 10 (dez) dias da subdivisão por ente executor.
§ 3º O repasse previsto no inciso III se dará contra a apresentação de produção de serviço e quando esta exceder aos 30% estabelecidos para fomento
conforme inciso II.
Art. 3º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência do recurso financeiro aos respectivos Fundos de Saúde que
produzirem conforme as OCI e fizerem parte do PAR aprovado, após a apuração da produção na Base de Dados dos Sistemas de Informações do SUS, mediante
processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Parágrafo único. Para a transferência do recurso financeiro de que trata o caput, o estado de Minas Gerais deverá encaminhar, por meio de resolução
CIB, a ratificação da transferência ao fundo estadual de saúde ou a indicação do(s) fundo(s) de saúde gestor(es) dos estabelecimentos de saúde que irão executar
o conjunto de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI), constantes no Plano de Ação regional (PAR).
Art. 4º O recurso orçamentário, objeto desta Portaria, correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho
10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0005 (Fundo de Ações Estratégicas
e Compensação - FAEC).
Art. 5º A prestação de contas sobre a aplicação dos recursos recebidos pelo Estado e municípios deverá compor o Relatório Anual de Gestão - RAG.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos sistemas de informação do SUS, a partir da competência
seguinte à da sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
. .ANEXO I
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .R$ 75.687.153,09
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. . .ANEXO II
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .R$ 8.981.828,27
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. . .ANEXO III
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .R$ 11.318.726,44
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .ANEXO IV
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .R$ 4.594.297,99
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. . .ANEXO V
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .R$ 6.420.070,00
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. . .ANEXO VI
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .R$ 7.866.736,23
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. . .ANEXO VII
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
.OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO
.
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA . R$ 9.398.333,91
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. . .ANEXO VIII
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .R$ 8.034.969,86
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. . .ANEXO IX
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA . R$ 19.131.469,95
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. . .ANEXO X
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA . R$ 14.774.148,14
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. . .ANEXO XI
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA . R$ 10.342.615,88
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E ULTRASSONOGRAFIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER GÁSTRICO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE ESTRABISMO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA E RESSONÂNCIA MAGNÉTICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM NEURO OFTALMOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE NASOFARINGE E DE OROFARINGE .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI EXAMES OFTALMOLÓGICOS SOB SEDAÇÃO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO .
. .OCI INVESTIGAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DE RETINOPATIA DIABÉTICA .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. . .ANEXO XII
.
. .TIPOS DE OFERTAS DE CUIDADOS INTEGRADOS .ORÇAMENTO APROVADO
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL DIAGNÓSTICA DE DÉFICIT AUDITIVO .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNOSTICA E TERAPÊUTICA DE CÂNCER DE COLO DO ÚTERO .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE CÂNCER DE MAMA .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA EM ORTOPEDIA COM RECURSOS DE RADIOLOGIA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOGIA - 0 A 8 ANOS .
. .OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE COLORRETAL .
. .OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DE CÂNCER DE PRÓSTATA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL PARA ONCOLOGIA OFTALMOLÓGICA .
. .OCI AVALIAÇÃO INICIAL EM OFTALMOLOGIA - A PARTIR DE 9 ANOS .