PORTARIA GM-MD Nº 5.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 5.579, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Descredencia Empresa Estratégica de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no
Decreto nº 7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60014.000029/2024-40, resolve:
Art. 1º Descredenciar, como Empresa Estratégica de Defesa - EED, a pessoa
jurídica indicada na tabela abaixo:
44ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.EED .CNPJ .PORTARIA DE
CREDENCIAMENTO
. .1. .SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM INDUSTRIAL.
.03.774.688/0055-48 .PORTARIA GM-MD N°
5.893, DE 5 DE
DEZEMBRO DE 2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO