PORTARIA GM-MD Nº 5.578, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 5.578, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Descredencia Empresa de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
nº 60014.000029/2024-40, resolve:
Art. 1º Descredenciar, como Empresa de Defesa - ED, a pessoa jurídica indicada
na tabela abaixo:
44ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.ED .CNPJ .PORTARIA DE
CREDENCIAMENTO
. .1. .ROCKWELL COLLINS DO BRASIL
LTDA.
.02.048.100/0001-13 .PORTARIA Nº
2.056/MD, DE 15 DE
AGOSTO DE 2014.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO