PORTARIA GM-MD Nº 5.577, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 5.577, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Desclassifica Produtos Estratégicos de Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no Decreto nº
7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
nº 60014.000029/2024-40, resolve:
Art. 1º Desclassificar, como Produto Estratégico de Defesa - PED, os itens
constantes na tabela abaixo:
44ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.PED .NOME EMPRESARIAL/CNPJ .PORTARIA DE
CLASSIFICAÇÃO
. .1. .SERVIÇOS DE ENGENHARIA
PARA A SOLUÇÃO DE
PENDÊNCIAS DE SOFTWARE
DO EQUIPAMENTO DE
CONTRA MEDIDAS
ELETRÔNICAS (CME-1) -
OMNISYS.
.OMNISYS ENGENHARIA
LTDA.
01.773.463/0001-59
.PORTARIA Nº 541/GM/MD,
DE 1º DE JUNHO DE 2016.
. .2. .HF-9087D. .ROCKWELL COLLINS DO
BRASIL LTDA.
02.048.100/0001-13
.PORTARIA Nº 2.664/GM-MD,
DE 7 DE AGOSTO DE 2020.
. .3. .HF CELULAR. .ROCKWELL COLLINS DO
BRASIL LTDA.
02.048.100/0001-13
.PORTARIA Nº 2.664/GM-MD,
DE 7 DE AGOSTO DE 2020.
. .4. .MANUTENÇÃO DE
COMPUTADOR DE ATITUDE E
RUMO MODELO AHC- 85 DA
ROCKWELL COLLINS.
.ROCKWELL COLLINS DO
BRASIL LTDA.
02.048.100/0001-13
.PORTARIA Nº 1.636/MD, DE
27 DE JUNHO DE 2014.
. .5. .RT-8200. .ROCKWELL COLLINS DO
BRASIL LTDA.
02.048.100/0001-13
.PORTARIA Nº 2.664/GM-MD,
DE 7 DE AGOSTO DE 2020.
. .6. .TDR-94. .ROCKWELL COLLINS DO
BRASIL LTDA.
02.048.100/0001-13
.PORTARIA Nº 2.664/GM-MD,
DE 7 DE AGOSTO DE 2020.
. .7. .MODERNIZAÇÃO DOS
SISTEMAS DE CONTROLE E
MOVIMENTAÇÃO DO
SIMULADOR PARA
INSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO.
.SERVIÇO NACIONAL DE
APRENDIZAGEM
INDUSTRIAL.
03.774.688/0055-48
.PORTARIA GM-MD N° 5.890,
DE 5 DE DEZEMBRO DE
2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO