PORTARIA GM-MD Nº 5.573, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA GM-MD Nº 5.573, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Altera o anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de
outubro de 2014.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o disposto no Decreto n°
7.970, de 28 de março de 2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo
n° 60014.000029/2024-40, resolve:
Art.1° O anexo da Portaria n° 2.641/MD, de 8 de outubro de 2014, passa a
vigorar acrescido dos Produtos de Defesa - Prode, constantes na tabela abaixo:
44a Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa
. .Nº DE
ORDEM
.PRODE .NOME EMPRESARIAL/CNPJ
. .1. .SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE COMISSIONAMENTO
E MANUTENÇÃO DE SISTEMAS DE PONTE
INTEGRADA E SENSORES.
.ANSCHUETZ DO BRASIL SISTEMAS
MARÍTIMOS LTDA.
15.867.253/0001-34
. .2. .PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO,
EXECUÇÃO, INSTALAÇÃO, MONTAGEM,
MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO NA ÁREA DE
INFRAESTRUTURA DE ENGENHARIA (GERAL) PARA
AS UNIDADES OPERACIONAIS DAS FORÇAS
ARMADAS.
.CONENGE-SC CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA LTDA.
75.554.030/0001-49
. .3. .PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE
ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO NO SETOR DE
INFRAESTRUTURA DE ENGENHARIA EM DIVERSAS
ÁREAS PARA AS UNIDADES OPERACIONAIS DAS
FORÇAS ARMADAS.
.CONENGE-SC CONSTRUÇÕES E
ENGENHARIA LTDA.
75.554.030/0001-49
. .4. .MANUTENÇÃO E REPARO DE NAVIOS PATRULHAS
DE 200 TONELADAS (CLASSE GRAJAÚ).
.INACE IATES LTDA.
01.179.593/0001-68
. .5. .PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO OU
ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS E PROGRAMAS
SOCIOAMBIENTAIS, RELACIONADOS AO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU À REGULARIZAÇÃO
AMBIENTAL DE UNIDADES DAS FORÇAS ARMADAS.
.MPB SANEAMENTO LIMITADA.
78.221.066/0001-07
. .6. .PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA
QUALIDADE DO AR PARA OPERAÇÃO DE UNIDADES
INDUSTRIAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
.MPB SANEAMENTO LIMITADA.
78.221.066/0001-07
. .7. .PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS VOLTADOS AO
LICENCIAMENTO AMBIENTAL, NAS FASES DE
LICENÇA PRÉVIA, DE INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO, DE
UNIDADES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS.
.MPB SANEAMENTO LIMITADA
78.221.066/0001-07
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO