PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.783, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 2.783, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Realoca Gratificações de Representação da Presidência
da República constantes do Anexo II, alínea "d", do
Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 16, inciso II e VI do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 07
de dezembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5
de outubro de 2021, resolve:
Art.1ºRealocaraseguinteGratificaçãodeRepresentaçãodaPresidênciadaRepública
constantes do Anexo II, alínea "d", do Decreto nº 11.816, de 07 de dezembro de 2023:
I - uma Gratificação de Representação RGA Nível II, da Unidade 278464 para a
Unidade 278463;
Art. 2º A realocação deve ser registrada no Sistema de Organização e Inovação
Institucional do Governo Federal - SIORG até o dia útil anterior à data de entrada em vigor
desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 16 de dezembro de 2024.
LUIZ FERNANDO CORRÊA