PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.634, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Defesa — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS. Todos os atos de 12/12/2024

PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 5.634, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
O SUBCHEFE DE LOGÍSTICA OPERACIONAL DA CHEFIA DE LOGÍSTICA E
MOBILIZAÇÃO DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS DO MINISTÉRIO DA
DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 1º da Portaria nº
1.579/SEGMA/SUBILOG/CHELOG/EMCFA-MD, de 5 de abril de 2021, e o que consta no
Processo NUP 60310.000481/2024-67, resolve:
Art. 1º Conceder inscrição, junto ao Ministério da Defesa (MD), à empresa LASA
PROSPECÇÕES S.A., com sede social na Avenida Presidente Wilson, 231, 14º andar/Parte -
Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.030-021, inscrita no CNPJ sob o nº 33.054.875/0001-25,
como entidade privada executante de aerolevantamento, Categoria "A".
Art. 2º Considerar a inscrição válida a partir da data de sua publicação em
Diário Oficial da União, até a data de 10 de dezembro de 2027.
Art. 3º Durante o período de vigência da inscrição a empresa deverá comunicar
ao MD qualquer alteração referente a sua capacitação técnica e/ou jurídica.
Art. 4º Fica revogada a Portaria CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD nº 1.626,
de 2 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 65, Seção 1, Página 27, de
4 de abril de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Brig Int JOSÉ LOPES FERNANDES