PORTARIA Nº 863, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 863, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica a área de projeto de assentamento.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº
11.232, de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de
09 de setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da
Autarquia, aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no
Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando que os órgãos da Superintendência Regional de Sergipe- SR(SE) e
da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo
administrativo nº 54370.001015/2014-10 e decidiram pela regularidade da retificação de
informações na Portaria INCRA/SR-23/N° 23, de 04 de dezembro de 2014, publicada no
Diário Oficial da União nº 237/2014, de 08 de Dezembro de 2014, que criou o Projeto de
Assentamento Marcelo Deda, código SIPRA SE0237000, localizado nos municípios de
Malhador, Riachuelo e Santa Rosa de Lima, no Estado de Sergipe e posterior Portaria de
Retificação publicada no Diário Oficial da União nº 200/2015, de 20 de outubro de 2015; e
Considerando as informações do Projeto de Assentamento Marcelo Deda, a
base cartográfica da SR(SE) e a Nota Técnica nº 2327/2024/SR(SE)D/SR(SE)/INCRA (SEI
nº 21821792); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.016,1913ha (dois mil e dezesseis hectares, dezenove
ares e treze centiares), constante da Portaria INCRA/SR-23/N° 23, de 04 de dezembro de
2014, publicada no Diário Oficial da União nº 237/2014, de 08 de Dezembro de 2014, que
criou o Projeto de Assentamento Marcelo Deda, código SIPRA SE0237000, localizado nos
municípios de Malhador, Riachuelo e Santa Rosa de Lima, no Estado de Sergipe, e sua
retificação, para a área de 2017,9095 ha (dois mil e dezessete hectares, noventa ares e
noventa e cinco centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(SE).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI