PORTARIA Nº 860, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 860, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica área do Projeto de Assentamento JOSÉ
CONSTÂNCIO/LIMAZA,códigoSIPRAPI0325000,localizado
no município de Palmeirais, no estado do Piauí.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, com a redação dada pelo Decreto nº 12.171, de 09 de
setembro de 2024, combinado com o art. 104 do Regimento Interno da Autarquia,
aprovado pela Portaria nº 2.541, de 28 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial
da União do dia 30 de dezembro de 2022;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piauí - SR(PI) e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo
n.º 54380.000202/2005-76 e decidiram pela regularidade da retificação da Portaria INCRA
Nº 6 de 07 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, página
58, de 21 de junho de 2005, que criou o Projeto de Assentamento JOSÉ
CONSTÂNCIO/LIMAZA, código SIPRA PI0325000, localizado no município de Palmeirais, no
estado do Piauí;
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Piaui- SR(PI) e da
Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam a análise do processo administrativo
nº 54380.000202/2005-76 e decidiram pela regularidade da revogação da Portaria
INCRA/SR-24/PI Nº 06 de 29 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 99,
de 25 de maio de 2005, que criou o Projeto de Assentamento LIMAZA, código SIPRA n.º
PI0325000, localizado no município de Palmeirais, no estado do Piauí; e
Considerando os termos do Parecer nº 3374 (SEI nº 19461308) e a Resolução
CDR nº 1693, de 12 de agosto de 2024 (SEI nº 21460657); resolve:
Art. 1º Retificar a área de 2.125,8394 ha (dois mil cento e vinte e cinco
hectares, oitenta e três ares e noventa e quatro centiares), constante da Portaria INCRA Nº
6, de 07 de junho de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 117, Seção 1, página 58,
de 21 de junho de 2005, que criou o Projeto de Assentamento JOSÉ CONSTÂNCIO/LIMAZA,
código SIPRA PI0325000, localizado no município de Palmeirais, no Estado do Piauí, para a
área de 2.276,6219 (dois mil duzentos e setenta e seis hectares, sessenta e dois ares e
dezenove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(PI).
Art. 2º Revogar a Portaria INCRA/SR-24/PI Nº 06 de 29 de abril de 2005,
publicada no Diário Oficial da União nº 99, de 25 de maio de 2005, que criou o Projeto de
Assentamento LIMAZA, código SIPRA n.º PI0325000, localizado no município de Palmeirais,
no estado do Piauí;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI