PORTARIA Nº 6.910, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Plano de Gestão Anual 2025
(Em cumprimento a Lei no 13.848 de 27 de junho de 2019)
Ciclo 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025
. .Ação 1
REGULAR O SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA
. .Alinhamento com a Cadeia de Valor:
. .Macroprocesso: Regulação do Setor Elétrico
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 01. Atuar para a transição energética com alocação justa de seus efeitos e com responsabilidade social e climática.
. .Objetivo Estratégico 02. Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades econômicas e sociais e os avanços tecnológicos.
. .PGA 2025
. .Metas
. .Concluir 80% das atividades da Agenda Regulatória com norma prevista para 2025.
. .Executar 100% das revisões e dos reajustes tarifários das distribuidoras conforme calendário para 2025.
. .Orçamento
. .Ação Orçamentária: 4703 - Regulamentação dos Serviços de Energia Elétrica
. .Valor: R$ 8.847.841,00
. .Ação 2
OUTORGAR, CONTRATAR E GERIR A GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
. .Alinhamento com a Cadeia de Valor:
. .Macroprocesso: Outorga e Contratação de Serviços de Energia Elétrica
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 05. Aprimorar a emissão e gestão de outorgas com uma visão mais estratégica.
. .PGA 2025
. .Meta
. .Instruir 80% dos processos em conformidade com os prazos e/ou quantidades previstos no Plano Operacional de Atividades de Outorga - 2025.
. .Orçamento
. .Ação Orçamentária: 4699 - Outorga de Geração, Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica
. .Valor: R$ 7.050.753,00
. .Ação 3
FISCALIZAR OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
. .Alinhamento com a Cadeia de Valor
. .Macroprocesso: Fiscalização e Conformidade Regulatória do Setor Elétrico
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 06. Aumentar a efetividade da fiscalização responsiva com foco na orientação, na prevenção e na melhor resposta à sociedade.
. .Objetivo Estratégico 07. Aprimorar o modelo de atuação da ANEEL nos estados e regiões.
. .PGA 2025
. .Metas
. .Realizar 80% das ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica para 2025.
. .Realizar 80% das ações prioritárias de fiscalização previstas no Plano de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado para 2025.
. .Orçamento
. .Ação orçamentária: 4880 - Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica
. .Valor: R$ 32.268.716,00
. .Ação 4
PROPORCIONAR PARTICIPAÇÃO PÚBLICA
. .Alinhamento com a Cadeia de Valor
. .Macroprocesso: Relações com a Sociedade
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 04. Aprimorar o ciclo regulatório e o processo decisório, valorizando a instrução técnica dos processos, observadas as necessidades de adaptação e agilidade.
. .PGA 2025
. .Meta
. .Concluir 70% dos processos de abertura e encerramento de consultas públicas em até 90 dias.
. .Orçamento
. .Ação orçamentária: 2C42 - Participação Pública e Comunicação com a Sociedade
. .Valor: R$ 9.546.055,00
. .Ação 5
COORDENAR AÇÕES DE GESTÃO INTERNA
. .Alinhamento com a Cadeia de Valor:
. .Macroprocesso: Estratégia, Governança e Suporte
. .Alinhamento com o Planejamento Estratégico 24-27
. .Objetivo Estratégico 03. Aprimorar o relacionamento com os públicos internos e externos para aumentar a sua compreensão e engajamento quanto aos temas estratégicos do setor
elétrico.
. .Objetivo Estratégico 08. Institucionalizar a agenda ESG na ANEEL.
. .Objetivo Estratégico 09. Aprimorar o modelo de governança de processos de forma integrada e com foco nos resultados.
. .Objetivo Estratégico 10. Promover a consolidação da governança de dados e o desenvolvimento distribuído de soluções de TI a partir de critérios e padrões.
. .Objetivo Estratégico 11. Consolidar o sistema de integridade da Agência.
. .Objetivo Estratégico 12. Potencializar a força de trabalho por meio do engajamento, cooperação e promoção de cultura organizacional alinhada às novas tendências e tecnologias.
. .Objetivo Estratégico 13. Aumentar a robustez da infraestrutura de tecnologia e da segurança cibernética com inovação.
. .Objetivo Estratégico 14. Alinhar as contratações e a execução orçamentária ao Planejamento Estratégico 24-27.
. .PGA 2025
. .Metas
. .Executar 80% das Ações Estratégicas previstas no Plano de Comunicação Anual.
. .Executar 80% do Plano Anual de Gestão de Processos.
. .Executar 85% do Plano Anual de Auditoria Interna - PAINT.
. .Executar 75% do Plano Anual de Integridade.
. .Executar 80% das ações que serão promovidas e custeadas com os recursos institucionais previstas no Plano Anual de Desenvolvimento de Pessoas.
. .Capacitar, qualificar e requalificar 70% dos servidores com pelo menos 30 horas de capacitação.
. .Entregar 80% das soluções com conclusão planejada para 2025, no Plano Diretor de Tecnologia da Informação - PDTI.
. .Executar 80% dos itens do Plano de Contratação Anual - PCA.
. .Orçamento
. .Ações orçamentárias:
2993 - Ouvidoria Setorial da Agência Nacional de Energia Elétrica;
2000 - Administração da Unidade; e
4572 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação.
. .Valor: R$ 97.614.693,00