PORTARIA Nº 4.390, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.390, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada
no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do
Processo nº 08018.008017/2011-99, do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
resolve:
REVOGAR a Portaria CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP nº 3606, de 30 de
julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 do mês subsequente, que
determinou a expulsão do Território Nacional de ANGEL WILZAR CURIA BARRIOS ou ANGEL
WILBER CUYA BARRIOS, de nacionalidade peruana, filho de Felimen Cuya Yupari e de
Yolanda Barrios Conde, nascido na República do Peru, em 24 de abril de 1979, tendo em
vista a comprovação de amparo pelo artigo 193, inciso II, alínea "a", do Decreto 9.199/17.
MARTHA PACHECO BRAZ