PORTARIA Nº 4.388, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 4.388, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que
lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019,
publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que
consta do Processo nº 08001.001057/2022-41, do Ministério da Justiça e Segurança
Pública, resolve:
EXPULSAR do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e §
2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, RUDDY QUISPE LIMACHI, de nacionalidade
boliviana, filho de Ramon Quispe Uruchi e de Florencia Limachi Ajnota, nascido no Estado
Plurinacional da Bolívia, em 30 de dezembro de 1990, ficando a efetivação da expulsão
condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo
Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 8 (oito) anos
e 4 (quatro) meses, a partir da execução da medida.
MARTHA PACHECO BRAZ