PORTARIA Nº 375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 375, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
Dispõe sobre a Comissão Gestora do Plano Diretor
de Logística Sustentável - CPLS, da Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior -
CAPES.
A PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE
NÍVEL SUPERIOR - CAPES, no uso das atribuições que confere o art. 33, incisos II e IX,
do Anexo I, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.238, de 18 de outubro de 2022,
e o disposto nos autos do processo SEI nº 23038.002923/2024-50, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística
Sustentável no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior - CPLS/CAPES.
Art. 2º Fica designada a Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGLOG)
e a Coordenação-Geral de Governança e Planejamento (CGGOV) como unidades de
gestão do Plano Diretor de Logística Sustentável da CAPES.
CAPÍTULO I
DA COMISSÃO
Seção I
Da Natureza e Finalidade
Art. 3º A Comissão Gestora do Plano Diretor de Logística Sustentável da
CAPES tem por finalidade elaborar e monitorar as ações definidas no Plano Diretor de
Logística Sustentável - PLS, bem como abordar a relação de investimento e benefício
dessas ações.
Parágrafo único. A CPLS/CAPES tem caráter integrativo e propositivo no
fomento de logística e contratações sustentáveis, não exercendo papel de supervisão
em relação às unidades mencionadas no art. 4º desta Portaria.
Seção II
Da Composição
Art. 4º A CPLS/CAPES será integrada pelos titulares das unidades, abaixo
relacionadas:
I - Coordenação-Geral de Governança e Planejamento (CGGOV/PR);
II - Coordenação-Geral de Comunicação Social (CGCOM/PR);
III - Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGLOG/DGES);
IV - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (CGGPE/DGES);
V - Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e de Contabilidade
(CGOFI/DGES);
VI- Coordenação-Geral de Segurança e Infraestrutura de Informática
(CGSII/DTI);
VII - Coordenação-Geral de Sistemas e Informações de Dados (CGSID/DTI); e
VIII - Coordenação-Geral do Portal de Periódicos e Informação Científica
(CGPIC/DPB).
§ 1º Na hipótese de ausência ou impedimento dos membros titulares da
Comissão, a representação poderá ser exercida por servidores indicados pelas
respectivas Coordenações-Gerais que possuam competências técnicas e disponibilidade
para colaborar efetivamente nas atividades da Comissão.
§ 2º A CPLS/CAPES será presidida pelo(a) representante da CGLOG.
§ 3º Na ausência ou impedimentos legais do(a) representante da CGLOG a
CPLS/CAPES será presidida pelo(a) representante da CGGOV.
§ 4º A CPLS/CAPES contará com o apoio da Coordenação-Geral de
Comunicação Social (CGCOM) para disseminação de informações e campanhas
relacionadas ao Plano Diretor de Logística Sustentável.
§ 5º A CPLS/CAPES poderá convidar outras unidades para elaborar,
acompanhar e monitorar as ações de sustentabilidade da CAPES.
§ 6º O(a) Presidente da CPLS/CAPES poderá convidar especialistas e
representantes de outros órgãos e entidades, públicas ou privadas, para participar de
suas reuniões, sem direito a voto.
Seção III
Das Competências
Art. 5º Compete à CPLS/CAPES:
I - elaborar o Plano Diretor de Logística Sustentável e submeter para análise
e deliberação da alta administração, no âmbito da CAPES;
II - promover e estimular as ações de sustentabilidade, visando o
compartilhamento de boas práticas relacionados à logística e às contratações
sustentáveis, no âmbito da CAPES;
III - atuar como instância propositiva para ações relacionadas aos temas de
logística e contratações sustentáveis no âmbito da CAPES;
IV - subsidiar a elaboração e atualização do PLS, bem como as normas
internas relacionadas ao tema de sustentabilidade;
V - auxiliar na implementação do Plano Diretor de Logística Sustentável -
PLS e exercer o monitoramento e acompanhamento contínuo;
VI - atuar na orientação e no planejamento das ações de treinamento dos
servidores da CAPES com relação aos temas atinentes ao Plano Diretor de Logística
Sustentável - PLS;
VII - promover outras ações relacionadas ao PLS, em conjunto com as
demais áreas da CAPES;
VIII - manter a alta administração da CAPES informada quanto à
implementação das ações do PLS;
IX - atuar na disseminação de informações sobre o Plano Diretor de
Logística Sustentável no âmbito da CAPES;
X - identificar eventuais vulnerabilidades ao PLS nos trabalhos desenvolvidos
pela organização, propondo, em conjunto com outras unidades, medidas para mitigação;
XI - propor estratégias para expansão do Plano Diretor de Logística
Sustentável - PLS para fornecedores e terceiros que se relacionam com a CAPES; e
XII - praticar outros atos de natureza técnica e administrativa necessários ao
exercício de suas responsabilidades.
Art. 6º Compete à CGLOG e à CGGOV dirigir, coordenar e supervisionar as
atividades da CPLS/CAPES e, mais especificamente:
I - convocar e presidir as reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão,
bem como decidir questões de ordem;
II - promover o cumprimento das proposições da Comissão;
III - requisitar informações e diligências necessárias ao desempenho das
atividades da Comissão;
IV - expedir convites especiais a seu critério ou por indicação dos
representantes da Comissão;
V - indicar representante da Comissão do PLS para atuar junto aos órgãos
internos e externos à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; e
VI - convocar representantes de outras unidades da CAPES para prestar
apoio técnico à Comissão no âmbito de suas respectivas competências.
Art. 7º Aos representantes da CPLS/CAPES incumbe:
I - participar das reuniões da Comissão;
II - apreciar assuntos relativos ao Plano Diretor de Logística Sustentável -
PLS constantes da pauta;
III - propor a inclusão de matérias de interesse na pauta das reuniões;
IV - propor a participação, nas reuniões, de convidados que possam prestar
esclarecimentos e subsídios sobre as matérias constantes da pauta;
V - solicitar complementos de informações ou documentos necessários ao
desempenho de suas atividades junto à Comissão;
VI -propor a realização de reuniões extraordinárias;
VII - cumprir e fazer cumprir as decisões da Comissão do Plano Diretor de
Logística Sustentável - PLS; e
VIII - compartilhar, observado o sigilo necessário, conhecimentos e
informações institucionais que contribuam para o alcance dos objetivos propostos pela
Comissão de Logística Sustentável.
CAPÍTULO II
DAS REUNIÕES
Seção I
Da Periodicidade
Art. 8º A CPLS/CAPES fará reuniões, presencial ou por videoconferência:
I - ordinariamente, de forma bimestral, mediante convocação do(a)
presidente da Comissão, durante a elaboração do PLS;
II - ordinariamente, de forma semestral, mediante convocação do(a)
presidente da Comissão, nas ações de monitoramento do PLS; e
III - extraordinariamente, por convocação do(a) presidente da Comissão ou
por solicitação dos membros.
Seção II
Da Representatividade
Art. 9º O quórum mínimo necessário para abertura e realização das
reuniões será a maioria absoluta dos membros.
Parágrafo único. Na ausência do representante titular este será substituído
pelo respectivo substituto.
Seção III
Da Convocação, Pauta, Deliberações e Ata
Art. 10 O quórum mínimo necessário para aprovação das propostas que
serão incorporadas no Plano Diretor de Logística Sustentável da CAPES será de maioria
absoluta dos membros.
§ 1º A pauta da reunião será encaminhada aos representantes no ato da
convocação pela presidência da Comissão.
§ 2º Os membros da CPLS/CAPES poderão sugerir matérias a serem incluídas
na pauta da reunião.
Art. 11 As reuniões ordinárias e extraordinárias serão registradas em ata e
disponibilizadas no Sistema Eletrônico de Informações - SEI para apreciação e
assinatura dos membros da Comissão.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 12 A participação da CPLS/CAPES será considerada relevante prestação
de serviço público e não será remunerada.
Art. 13 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DENISE PIRES DE CARVALHO