PORTARIA Nº 15.934, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 15.934, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024
Aprova Instrução Suplementar nº 91-005F.
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 34, inciso VIII, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14
de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 18-A da Resolução nº 30, de 21 de
maio de 2008, e considerando o que consta no processo nº 00058.064759/2023-50,
resolve:
Art. 1º Aprovar a Instrução Suplementar nº 91-005, Revisão F (IS nº 91-005F),
intitulada "Autorização operacional para operação em espaço aéreo com separação vertical
mínima reduzida (RVSM)".
Parágrafo único. A Instrução de que trata este artigo encontra-se disponível no
Boletim de Pessoal e Serviço - BPS (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/links-acesso-rapido/boletim-de-pessoal-e-
servico-bps) e na página "Legislação" (endereço eletrônico
https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao) desta Agência, na rede mundial de
computadores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 10.577/SPO, de 17 de fevereiro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de fevereiro de 2023, Seção 1, página 44, que
aprovou a IS nº 91-005E.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor em 1° de janeiro de 2025.
BRUNO DINIZ DEL BEL