PORTARIA Nº 1.079, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

PORTARIA Nº 1.079, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Retifica a Portaria Nº 1040/2024, que altera o Regimento Interno do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação - FNDE, categoria de cargos comissionados e funções de confiança
e os realoca
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 11.196,
de 13 de setembro de 2022, bem como nos artigos 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Retificar a Portaria nº 1040/2024, de 29 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União-DOU, Seção I, pág. 39 a 45, de 5 de dezembro de 2024, que altera
o Regimento Interno do FNDE, para que passe a constar o seguinte:
I - onde se lê:
"Art. 1º Realocar os seguintes cargos na Estrutura Regimental desta Autarquia:
. .Unidade administrativa de Origem .Tipo .Categoria/Nível .Unidade administrativa de Destino
. .(...) .(...) .(...) .(...)
. .DIGAP/CGPES/CPLO/2.2.2.1 Serviço de Planejamento e Orçamento do PAR -
SEPLOR
.FCE .1 .05 .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.1.1.1 Serviço de Planejamento e Orçamento do PAR -
SEPLOR
. .(...) .(...) .(...) .(...)
"
Leia-se:
"Art. 1º Realocar os seguintes cargos na Estrutura Regimental desta Autarquia:
. .Unidade administrativa de Origem .Tipo .Categoria/Nível .Unidade administrativa de Destino
. .(...) .(...) .(...) .(...)
. .DIGAP/CGPES/CPLO/2.2.2.1 Serviço de Planejamento e Orçamento do PAR -
SEPLOR
.CCE .1.05 .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.1.1.1 Serviço de Planejamento e Orçamento do PAR -
SEPLOR
. .(...) .(...) .(...) .(...)
"
II - onde se lê:
"Art. 2º Ficam alterados os nomes e/ou as categorias cargos em comissão e das funções de confiança desta Autarquia na forma a seguir:
. .Unidade administrativa original ou
Cargo Original
.Tipo/Categoria/Nível
Original
.Unidade administrativa Atual ou Cargo Atual .Tipo/Categoria/Nível Atual
. .(...) .(...) .(...) .(...)
. .DIRAE/CGDME/1.4.1 Chefe de
Projetos I
.FCE 3.05 .DIRAE/CGDME/1.4.1 Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE -
SADIP
.FCE 1.05
. .DIRAE/CGDME/1.4.2 Coordenação
das Políticas de Manutenção e
Desenvolvimento Escolar - COMDE
.FCE 1.10 .DIRAE/CGDME/1.4.2 Coordenação de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE -
CODDE
.FCE 1.10
. .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.1
Divisão de Planejamento e Execução
do PDDE - DPDDE
.FCE 1.07 .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.1 Divisão do PDDE Básico - DPDDE .FCE 1.07
. .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.2
Divisão de Desenvolvimento Escolar
- DIDES
.FCE 1.07 .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.2 Divisão das Ações Integradas - DAINT .FCE 1.07
. .DIRAE/CGDME/1.4.3 Coordenação
de Monitoramento, Avaliação e
Apoio à Gestão - COMAG
.FCE 1.10 .DIRAE/CGDME/1.4.3 Coordenação de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE -
COAMA
.FCE 1.10
. .(...) .(...) .(...) .(...)
. .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.1.1.1
Serviço de planejamento e
orçamento do PAR - SEPLOR
.CCE 1.05 .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.2.1 Serviço de Apoio aos Programas Especiais - SEPES .FCE 1.05
. .(...) .(...) .(...) .(...)
. .DIGAP/CGPES/CAAPC/2.2.3.1
Divisão de Acompanhamento e
Análise de Prestação de Contas -
DAAPC
.FCE 1.07 .DIGAP/CGPES/CAAPC/2.2.3.1 Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do
Objeto DIMAC
.FCE 1.07
. .DIGAP/CGPES/2.3.1 Coordenação de
Desenvolvimento e Análise de
Infraestrutura - CODAN
.FCE 1.10 .DIGAP/CGPES/2.3.1 Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional - COANA .FCE 1.10
. .DIGAP/CGPES/CODAN/2.3.1.1
Divisão de Apoio ao
Desenvolvimento e Análise de
Infraestrutura - DIDAN
.FCE 1.07 .DIGAP/CGPES/CODAN/2.3.1.1 Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional -
DAARI
.FCE 1.07
. .DIGAP/CGEST/2.3.2 Coordenação de
Análise do Cumprimento do Objeto
de Infraestrutura - COINF
.CCE 1.10 .DIGAP/CGPES/2.3.2 Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto e Apoio técnico de
Infraestrutura - COACI
.CCE 1.10
. .DIGAP/CGPES/COINF/2.3.2.1 Divisão
de Apoio ao Cumprimento do
Objeto de Infraestrutura - DIINF
.FCE 1.07 .DIGAP/CGPES/COINF/2.3.2.1 Divisão de Análise de Cumprimento do Objeto e Apoio Técnico
de Infraestrutura -DACOI
.FCE 1.07
. .DIGAP/CGPES/2.3.3 Coordenação de
Apoio Administrativo e
Orçamentário de Infraestrutura -
COAPI
.FCE 1.10 .DIGAP/CGPES/2.3.3 Coordenação de Desenvolvimento de Infraestrutura Educacional -
CODIN
.FCE 1.10
. .(...) .(...) .(...) .(...)
"
Leia-se:
"Art. 2º Ficam alterados os nomes e/ou as categorias cargos em comissão e das funções de confiança desta Autarquia na forma a seguir:
. .Unidade administrativa original ou
Cargo Original
.Tipo/Categoria/Nível
Original
.Unidade administrativa Atual ou Cargo Atual .Tipo/Categoria/Nível Atual
. .(...) .(...) .(...) .(...)
. .DIRAE/1.4 1.4 Coordenação-Geral
do Desenvolvimento e Melhoria da
Escola - CGDME
.FCE 1.13 .DIRAE/1.4 Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE .FCE 1.13
. .DIRAE/CGDME/1.4.1 Chefe de
Projetos I
.FCE 3.05 .DIRAE/CGPDE/1.4.1 Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE -
SADIP
.FCE 1.05
. .DIRAE/CGDME/1.4.2 Coordenação
das Políticas de Manutenção e
Desenvolvimento Escolar - COMDE
.FCE 1.10 .DIRAE/CGPDE/1.4.2 Coordenação de Planejamento, Adesão e Execução do PDDE -
CODDE
.FCE 1.10
. .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.1
Divisão de Planejamento e Execução
do PDDE - DPDDE
.FCE 1.07 .DIRAE/CGPDE/CODDE/1.4.2.1 Divisão do PDDE Básico - DPDDE .FCE 1.07
. .DIRAE/CGDME/COMDE/1.4.2.2
Divisão de Desenvolvimento Escolar
- DIDES
.FCE 1.07 .DIRAE/CGPDE/CODDE/1.4.2.2 Divisão das Ações Integradas - DAINT .FCE 1.07
. .DIRAE/CGDME/1.4.3 Coordenação
de Monitoramento, Avaliação e
Apoio à Gestão - COMAG
.FCE 1.10 .DIRAE/CGPDE/1.4.3 Coordenação de Assistência, Monitoramento e Avaliação do PDDE -
COAMA
.FCE 1.10
. .(...) .(...) .(...) .(...)
. .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.1.1.1
Serviço de planejamento e
orçamento do PAR - SEPLOR
.CCE 1.05 .DIGAP/CGPES/COPES/DIPES/2.2.2.1 Serviço de Apoio aos Programas Especiais - SEPES .CCE 1.05
. .(...) .(...) .(...) .(...)
. .DIGAP/CGPES/CAAPC/2.2.3.1
Divisão de Acompanhamento e
Análise de Prestação de Contas -
DAAPC
.FCE 1.07 .DIGAP/CGPES/COMAC/2.2.3.1 Divisão de Monitoramento e Análise de Cumprimento do
Objeto DIMAC
.FCE 1.07
. .DIGAP/CGEST/2.3.1 Coordenação de
Desenvolvimento e Análise de
Infraestrutura - CODAN
.FCE 1.10 .DIGAP/CGEST/2.3.1 Coordenação de Análise de Infraestrutura Educacional - COANA .FCE 1.10
. .DIGAP/CGEST/CODAN/2.3.1.1
Divisão de Apoio ao
Desenvolvimento e Análise de
Infraestrutura - DIDAN
.FCE 1.07 .DIGAP/CGEST/COANA/2.3.1.1 Divisão de Apoio à Análise de Infraestrutura Educacional -
DAARI
.FCE 1.07
. .DIGAP/CGEST/2.3.2 Coordenação de
Análise do Cumprimento do Objeto
de Infraestrutura - COINF
.CCE 1.10 .DIGAP/CGEST/2.3.2 Coordenação de Análise do Cumprimento do Objeto e Apoio técnico de
Infraestrutura - COACI
.CCE 1.10
. .DIGAP/CGEST/COINF/2.3.2.1 Divisão
de Apoio ao Cumprimento do
Objeto de Infraestrutura - DIINF
.FCE 1.07 .DIGAP/CGEST/COACI/2.3.2.1 Divisão de Análise de Cumprimento do Objeto e Apoio Técnico
de Infraestrutura -DACOI
.FCE 1.07
. .DIGAP/CGEST/2.3.3 Coordenação de
Apoio Administrativo e
Orçamentário de Infraestrutura -
COAPI
.FCE 1.10 .DIGAP/CGEST/2.3.3 Coordenação de Desenvolvimento de Infraestrutura Educacional -
CODIN
.FCE 1.10
. .(...) .(...) .(...) .(...)
"
III - onde se lê:
"Art. 3º O art. 3º da Portaria Nº 742/2022, que aprovou o Regimento Interno do FNDE, passa a vigorar com as seguintes alterações:
..............................................................................................................................................................
III - Órgãos Específicos Singulares:
1. Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE
..............................................................................................................................................................
1.4 Coordenação-Geral do Desenvolvimento e Melhoria da Escola - CGDME
..............................................................................................................................................................
"
Leia-se:
"Art. 3º. O art. 3º da Portaria Nº 742/2022, que aprovou o Regimento Interno do FNDE, passa a vigorar com as seguintes alterações:
..............................................................................................................................................................
III - Órgãos Específicos Singulares:
1. Diretoria de Ações Educacionais - DIRAE
..............................................................................................................................................................
1.4 Coordenação-Geral do Programa Dinheiro Direto na Escola - CGPDE
..............................................................................................................................................................
IV - onde se lê:
"Art.32. É acrescido o art. 115-A à Portaria Nº 742/2022:
"Art. 115-A. Ao Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE (SADIP) compete:
I - elaborar respostas em atenção aos pedidos de informações relacionados ao PDDE, vindas de órgãos de controle, Poder Judiciário, Congresso Nacional e outras instituições
governamentais a partir das informações fornecidas pelas coordenações competentes da CGDME; e
II - acompanhar os prazos para resposta às solicitações, garantindo que as respostas sejam entregues dentro dos prazos legais e administrativos."
"
Leia-se:
Art.32. É acrescido o art. 115-A à Portaria Nº 742/2022:
"Art. 115-A. Ao Serviço de Atendimento a Demandas de Informações do PDDE (SADIP) compete:
I - elaborar respostas em atenção aos pedidos de informações relacionados ao PDDE, vindas de órgãos de controle, Poder Judiciário, Congresso Nacional e outras instituições
governamentais a partir das informações fornecidas pelas coordenações competentes da CGPDE; e
II - acompanhar os prazos para resposta às solicitações, garantindo que as respostas sejam entregues dentro dos prazos legais e administrativos."
V - onde se lê:
"Art.37. Os incisos I, II, III, IV e V do art. 120 da Portaria Nº 742/2022 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 120. ...............................................................................................................................................................
I - analisar dados sobre a execução do PDDE e das Ações Integradas, identificando alertas, problemas ou falhas que comprometam os resultados, em nível nacional;
II - apoiar os entes federativos, fornecendo informações, orientações e esclarecimentos para que prestem assistência técnica aos agentes envolvidos na gestão descentralizada
do PDDE e das Ações Integradas, em suas respectivas jurisdições;
III - prestar auxílio técnico à CGDME e suas unidades na realização de estudos, aplicação de métodos e desenvolvimento de ferramentas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão
do PDDE e Ações Integradas;
IV - apoiar a COMAG nas atividades de assistência técnica e capacitação relacionadas ao PDDE e Ações Integradas; e
V - apurar denúncias relacionadas à execução do PDDE Básico e das Ações Integradas." (NR)
"
Leia-se:
Art.37. Os incisos I, II, III, IV e V do art. 120 da Portaria Nº 742/2022 passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 120. ...............................................................................................................................................................
I - analisar dados sobre a execução do PDDE e das Ações Integradas, identificando alertas, problemas ou falhas que comprometam os resultados, em nível nacional;
II - apoiar os entes federativos, fornecendo informações, orientações e esclarecimentos para que prestem assistência técnica aos agentes envolvidos na gestão descentralizada
do PDDE e das Ações Integradas, em suas respectivas jurisdições;
III - prestar auxílio técnico à CGPDE e suas unidades na realização de estudos, aplicação de métodos e desenvolvimento de ferramentas voltadas ao aperfeiçoamento da gestão
do PDDE e Ações Integradas;
IV - apoiar a COAMA nas atividades de assistência técnica e capacitação relacionadas ao PDDE e Ações Integradas; e
V - apurar denúncias relacionadas à execução do PDDE Básico e das Ações Integradas." (NR)
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALLAN CARLO VIÉGAS SERRA