DESPACHO DECISÓRIO Nº 242-E/2024/SEF/SFO/CAP

DESPACHO DECISÓRIO Nº 242-E/2024/SEF/SFO/CAP
A COORDENADORA SUBSTITUTA DE ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela
Portaria n° 8-E, publicada em Boletim de Serviço Eletrônico em 02 de maio de 2023; e em
cumprimento ao disposto na Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, na Medida Provisória
nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, no Decreto nº 4.456, de 4 de novembro de 2002,
e considerando o inciso III do art. 53 da Resolução de Diretoria Colegiada da ANCINE nº
124, de 25 de outubro de 2022, decide:
Art. 1º Aprovar os remanejamentos de fontes de recursos dos projetos
audiovisuais para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos nos termos
das legislações indicadas
16-0713 AMOR, LIVRE AMOR
Processo: 01416.008507/2016-68
Proponente: KINOSCOPIO CINEMATOGRÁFICA E COMERCIO LTDA - EPP
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 02.395.043/0001-49
Valor total aprovado: R$ 4.167.342,06
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$
1.602.790,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26184-X
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 322.480,00 para R$
219.690,00
Banco: 001 - agência: 1551-2 conta corrente: 26185-8
Prazo de captação: até 31/12/2024
22-0221 ENTRE AMIGOS
Processo: 01416.000828/2022-62
Proponente: PIXYS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 11.372.698/0001-92
Valor total aprovado: R$ 2.415.376,40
Valor aprovado no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93:de R$ 472.731,18 para R$
342.731,18
Banco: 001 - agência: 6806-3 conta corrente: 16623-5
Valor aprovado no art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1/01: de R$
200.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2025
23-0446 MEDLEY
Processo: 01416.006986/2022-26
Proponente: PANORÂMICA COMUNICAÇÃO LTDA.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.565.485/0001-84
Valor total aprovado: R$ 9.000.000,00
Valor aprovado no art. 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.050.000,00 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2026
21-0037 ILEGÍTIMA DEFESA
Processo: 01416.000012/2020-77
Proponente: CITIZENCRANE - PRODUCOES CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 03.675.713/0001-43
Valor total aprovado: de R$ 4.225.000,00 para R$ 4.217.000,00
Valor aprovado no art. 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 80.000,00 para R$ 0,00
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$deR$100.000,00paraR$602.400,00
Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 51757-7
Valor aprovado no art. 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001 - agência: 3184-4 conta corrente: 51779-8
Prazo de captação: até 31/12/2026
Art. 2º Publicar o quadro de fontes aprovado nos termos da Análise de
Comprovação de Captação n.º 141-E/2024/SEF/SFO/CAS, referente ao projeto abaixo, para
o qual a proponente está autorizada a captar recursos nos termos da legislação indicada:
17-0756 CINCO JÚLIAS
Processo: 01416.028385/2017-15
Proponente: SPRAY FILMES LTDA
Cidade/UF: SÃO PAULO / SP
CNPJ: 06.945.371/0001-22
Valor total aprovado: R$ 2.752.464,89
Valoraprovadonoart.1º-AdaLeinº.8.685/93:deR$R$850.000,00paraR$374.648,90.
Banco: 001 - agência: 7042-4 conta corrente: 7142-0
Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira, nos termos do
art. 25 da IN n.º 158/2021.
Art. 3º Retificar os termos do DESPACHO DECISÓRIO Nº 241-E/SEF/SFO/CAP, DE 09
DE DEZEMBRO DE 2024, publicado no Diário Oficial da União - DOU nº. 237, de 10/12/2024,
Seção 1, página 34, em relação ao projeto "QUINZE DIAS", nos seguintes termos:
Onde se lê: "Prazo de captação: acompanha o prazo de execução financeira,
conforme o art. 25 da Instrução Normativa ANCINE nº. 158, de 23 de dezembro de 2021."
Leia-se: "Prazo de captação: até 31/12/2024"
Art. 4º Este Despacho Decisório entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLE PIRES DE ARAUJO E ARAUJO
Coordenadora
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