DECISÃO Nº 104, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares, em cumprimento ao art. 46, da Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997, resolve tornar público(a) a EXTINÇÃO dos direitos de proteção pela renúncia da Van Zanten Breeding B.V., da Holanda, das cultivares de alstroemeria (Altroemeria L.), denominadas Zalsalie, Certificado de Proteção nº 20130118, Zanmubonita, Certificado de Proteção nº 20150233, Zanmupapaya, Certificado de Proteção nº 20150234, Zalsadeco, Certificado de Proteção nº 20180080, Zalice, Certificado de Proteção nº 20180082 e Zanmubahia, Certificado de Proteção nº 20210090, com base no inciso II, do art. 40, da Lei nº 9.456, de 1997. Fica aberto o prazo de 60 (sessenta) dias para recurso, contados da publicação destas decisões. STEFÂNIA PALMA ARAUJO Coordenadora
DECISÃO Nº 104, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 26. Órgão: Ministério da Agricultura e Pecuária — SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. Todos os atos de 12/12/2024