CONVÊNIO ICMS Nº 173, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 2 de 2)

ANEXO ÚNICO
. GUIA PARA LIBERAÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DO ICMS - GLME .1 - SECRETARIA DA FAZENDA OU DE
FINANÇAS DE:
. . .
. .2 - TIPO DE IMPORTAÇÃO: PRÓPRIA ( ) POR ENCOMENDA ( ) POR CONTA E ORDEM DE TERCEIROS ( )
. .3 - IMPORTADOR .4 - ADQUIRENTE/ENCOMENDANTE *
. .3.1 - NOME/RAZÃO SOCIAL .4.1 - NOME/RAZÃO SOCIAL
. .3.2 - INSCRIÇÃO ESTADUAL .3.3 - CNPJ/CPF .3.4 - CNAE .4.2 - INSCRIÇÃO
ESTADUAL
.4.3 - CNPJ/CPF .4.4 - CNAE
. .3.5 - ENDEREÇO .3.6 - BAIRRO OU
DISTRITO
.4.5 - ENDEREÇO .4.6 - BAIRRO
OU DISTRITO
. .3.7 - CEP .3.8 - MUNICÍPIO .3.9 - UF .3.10 - TELEFONE .4.7 - CEP .4.8 - MUNICÍPIO .4.9 -
UF
.4.10 -
TELEFONE
. .5 - DOCUMENTO DE IMPORTAÇÃO: DUIMP ( ) DI ( ) DSI ( )
. .5.1 - NÚMERO .5.2 - DATA DO REGISTRO .5.3 - VALOR
ADUANEIRO EM
R$
.5.4 - NOME DO RECINTO
ALFANDEGADO
.5.5 - CÓD. RECINTO
ALFANDEGADO
.5.6 - UF
DESEMBARAÇO
. . . . . . .
. .6 - MERCADORIAS/BENS SEM RECOLHIMENTOS DE ICMS
. .Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame
e confirmação.
. .6.1 - ITEM/ADIÇÃO Nº .6.2 - CLASSE TARIFÁRIA (NCM) .6.3 -
TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO DO
ICMS**
.6.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio,
Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)
.6.5 - VALOR
ADUANEIRO
DO
ITEM/ADIÇÃO
EM R$
. . . . . .
. .7 - REPRESENTANTE LEGAL OU PROCURADOR (Nome, CPF, Endereço, CEP, Telefone, E-mail e Assinatura) .8 - VISTO DO FISCO DA UNIDADE FEDERADA DO
IMPORTADOR/ADQUIRENTE
. ______________________________________ ________________________________________
DEFERIDA A SOLICITAÇÃO - DATA E CARIMBO
. .ASSINATURA
. .9 - REGISTRO DA ENTREGA DA(S) MERCADORIA(S) PELO DEPOSITÁRIO DO RECINTO ALFANDEGADO .10. OBSERVAÇÕES DO FISCO
. .___________________________
NOME/CPF/DATA
.
* Preencher caso seja diverso do importador
** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência/imunidade, 6- outros (especificar no campo Fundamento
Legal)
VERSO DA GLME
. .6 - MERCADORIAS/BENS SEM RECOLHIMENTOS DE ICMS
. .Solicitamos a liberação das mercadorias ou bens abaixo descritos, sem a comprovação do recolhimento do ICMS. Estamos cientes de que o tratamento tributário está sujeito à reexame
e confirmação.
. .6.1 - ITEM/ADIÇÃO Nº .6.2 - CLASSE TARIFÁRIA (NCM) .6.3 -
TRATAMENTO
TRIBUTÁRIO DO
ICMS**
.6.4 - FUNDAMENTO LEGAL (Lei, Lei Complementar, Convênio,
Decreto, Processo, Ato Concessório, etc.)
.6.5 - VALOR
ADUANEIRO
DO
ITEM/ADIÇÃO
EM R$
. . . . . .
** TRATAMENTO TRIBUTÁRIO = preencher com: 1- drawback; 2- regime especial, 3- diferimento, 4- isenção, 5- não-incidência/imunidade, 6- outros (especificar no campo Fundamento Legal)