AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 786, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo art. 65 do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 265, de 10 de setembro de 2020, e pelo
art. 7º do Anexo I do Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, considerando o que
consta no Processo ANP nº 48610.221724/2021-76 e com base na Resolução de
Diretoria nº 818, de 10 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter especial, a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras,
a realizar, até 31 de julho de 2025, os ensaios de estabilidade à oxidação, em mg/100
ml, exigidos na Tabela 1 do Anexo da Resolução ANP nº 968, de 30 de abril de 2024,
em, pelo menos, 40 (quarenta) % do quantitativo de certificados da qualidade emitidos
mensalmente, considerando a soma total desse documento da qualidade emitidas por
todas as suas refinarias.
Art. 2º O quantitativo de certificados referente ao óleo diesel A S500 de que
trata a presente autorização será contabilizado a partir dos dados da qualidade
recebidos mensalmente pela ANP em atendimento à Resolução ANP nº 828, de
2020.
Art. 3º Os resultados da análise da estabilidade à oxidação de que se trata
o art. 1º deverão ser reportados mensalmente para ANP conforme estabelecido pela
Resolução ANP nº 828, de 2020.
Art. 4º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos retroativos a partir de 29 de outubro de 2024.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral