ATO Nº 17.243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 33. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 12/12/2024

ATO Nº 17.243, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Decretar a extinção, por renúncia, do serviço de Interesse Restrito,
tornando, também, sem efeito a notificação de interesse para exploração do(s)
Serviço(s) de Radioamador, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas
da entidade GLAUBER CAVALCANTE CHAVES JUNIOR, CPF nº XXX.140.504-XX.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente