ATO Nº 17.155, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

ATO Nº 17.155, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024
Processo nº 53542.003013/2024-55. Outorga autorização para uso de
radiofreqüência(s) a THIAGO HENRIQUE DOS SANTOS MINOTTO, CPF nº ***.781.121-**,
associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATOS DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024
Nº 17.235. Processo nº 53542.002764/2024-54. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a FABRICIO GUIMARAES DO VALE, CPF nº ***.163.411-**, para explorar o
Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo
final da autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão,
com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências,
aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do
Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 17.236. Processo nº 53542.002785/2024-70. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a ROVILSON BATISTA MARTINS, CPF nº ***.264.741-**, para explorar o Serviço
de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 17.237. Processo nº 53542.002851/2024-10. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a REINALDO SOARES, CPF nº ***.726.701-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente