ATA Nº 118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024 Aos vinte e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a 15ª reunião do ano de 2024, do Conselho de Administração (CONSAD) da Empresa Amazônia Azul Tecnologias de Defesa S.A. - AMAZUL, em caráter ordinário, na Sede da Empresa, situada na Avenida Corifeu de Azevedo Marques, 1847 - Butantã, São Paulo, CEP nº 05581-001 e transmitida por videoconferência. Presidida pelo Senhor ALEXANDRE RABELLO DE FARIA, representante do Comando da Marinha, com a participação dos seguintes Conselheiros de Administração: o Senhor EDUARDO MACHADO VAZQUEZ, representante do Comando da Marinha e eventual substituto do Presidente do Conselho, por videoconferência; a Senhora LIVIA OLIVEIRA SOBOTA, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); a Senhora CINARA WAGNER FREDO, representante do Ministério da Defesa; o Senhor NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO, Diretor-Presidente da AMAZUL. O Senhor LUIS MANUEL REBELO FERNANDES, representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), participou da reunião, por videoconferência, a partir do quarto item da pauta, devido a compromisso institucional. O Senhor MARCEL ZARA DE SOUZA LIMA, representante eleito pelos empregados, justificou a ausência. Participaram, de forma complementar, para esclarecimentos dos assuntos da Ordem do Dia: o Senhor SERGIO RICARDO MACHADO, Diretor de Administração e Finanças; o Senhor FLAVIO MACEDO BRASIL, Coordenador-Geral de Negócios; o Senhor LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES, Coordenador do Comitê Científico, Tecnológico e de Inovação da AMAZUL; a Senhora DANIELA AMORIM FERREIRA, Gerente de Desenvolvimento de Pessoas; o Senhor MURILO FRANCISCO BARELLA, Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Coorporativo; a Senhora RUBIA MICHELE DA SILVA, Coordenadora de Planejamento Estratégico; a Senhora ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, Auditora Chefe; o Senhor JOÃO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA, Coordenador de Gestão de Riscos; o Senhor ANTONIO CARLOS RIBEIRO JAQUEIRA, membro do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do Comitê de Auditoria (COAUD); tendo sido eu, VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA, designada para atuar como Secretária. O Presidente iniciou a reunião e havendo quórum legal, de acordo com o contido nos artigos 10 e 15, do Regimento Interno do CONSAD, em primeira convocação, cumprimentou a todos e, antes de iniciar o tratamento dos temas da Ordem do Dia, passou a palavra ao Diretor-Presidente para apresentar a situação da Empresa. O Diretor-Presidente informou que, após a homologação do acordo na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal, a AMAZUL retomou as convocações de candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2022, para preencher vagas na Sede da Empresa, na Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) e em Organizações Militares subordinadas à Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM). Desde a retomada do concurso, 73 candidatos foram admitidos até 1º de outubro, integrando a Força de Trabalho da AMAZUL, de forma a possibilitar o atendimento de mão de obra necessária aos Programas Estratégicos (PNB/PNM/PROSUB), melhorando os resultados dos respectivos indicadores. Em 26 de setembro, ocorreu a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), com a presença da Sra. Marisa Albuquerque Mendes, Procuradora da Fazenda Nacional e representante da União, quando foram eleitas, com mandato unificado até 17 de abril de 2025, as Conselheiras Cinara Wagner Fredo e Lívia Oliveira Sobota. Além disso, foram reconduzidos, com mandato de dois anos, os membros titulares do Conselho Fiscal: José Roberto de Moraes Rêgo Paiva Fernandes Junior, representante do Ministério da Defesa; e Artur Olavo Ferreira, representante do Comando da Marinha, bem como o seu suplente, Alexandre Chaves de Jesus. Entre 12 e 16 de setembro, a Empresa participou da 68ª Conferência-Geral da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em Viena, representada por este Diretor-Presidente; pelo Gerente de Gestão de Conhecimento, Tomé Machado; pelo Encarregado do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT), Empregado AMAZUL Rafael Rando; e pela Dra. Patrícia Wieland, membro do Comitê Científico, Tecnológico e de Inovação da AMAZUL. Durante o evento, foram realizadas reuniões estratégicas com empresas como INVAP, FRAMATOME e ROSATOM, entre outros potenciais parceiros. Além disso, a AMAZUL, junto com a CNEN, apresentou sua metodologia de Gestão do Conhecimento, destacando as práticas e inovações da AMAZUL na área nuclear. Em paralelo com a Conferência Geral, ocorreu a participação no Fórum Científico, com o tema "ATOMS FOR FOOD", que abordou soluções para a segurança alimentar e irradiação de alimentos. Como parte da missão, a AMAZUL visitou a AERIAL, um Instituto francês de referência em pesquisa e análise de irradiação de materiais e alimentos, com a qual a AMAZUL firmou Memorando de Entendimentos no corrente ano. A visita teve como propósito a troca de conhecimentos e estudos sobre tecnologias de irradiação e irradiadores, com o objetivo de colher dados técnicos e experiências necessárias para o desenvolvimento de uma planta similar no Brasil. Em 26 de setembro, foram publicadas Portarias renovando por mais um ano as autorizações das Fundações de Apoio à AMAZUL. Essa renovação, fruto de um processo conduzido pelo NIT e respaldado por diversas análises deste Conselho, abrange a Fundação PATRIA e a Fundação para o Desenvolvimento Tecnológico da Engenharia (FDTE). A Empresa continua avançando em várias iniciativas de inovação por meio do NIT, com quatro projetos em andamento. A Diretoria de Desenvolvimento Nuclear da Marinha (DDNM) está à frente da implementação de uma metodologia de licenciamento para o Laboratório de Geração Nucleoelétrica, o LABGENE, enquanto a Gerência Técnica conduz dois projetos: a implementação da metodologia BIM na engenharia e o aprimoramento da capacitação técnica da força de trabalho. Além disso, está sendo desenvolvido um programa de formação de multiplicadores em Gestão do Conhecimento. No dia 3 de outubro, foi assinado o Termo de Outorga de Subvenção Econômica entre a FINEP, a AMAZUL e a Empresa Gerencial de Projetos Navais (EMGEPRON), no âmbito do programa "FINEP Mais Inovação", com o objetivo de prontificar a Unidade de Produção de Hexafluoreto de Urânio (USEXA). A subvenção da FINEP, no valor de cerca de R$ 93 milhões, garantirá recursos não reembolsáveis para o projeto. No dia 18 de outubro, ocorreu a reunião de Alto Nível, com a participação do DGDNTM, CTMSP, DDNM, EMGEPRON e AMAZUL, para promover alinhamentos com relação à prontificação da USEXA. A reunião foi seguida de visita às instalações da Planta e teve resultado satisfatório quanto à atuação das partes envolvidas. Em 10 de outubro, foi firmado um convênio com a Fundação PATRIA, no valor de cerca R$ 1,5 milhão, com duração de 18 meses. O objetivo do convênio é o de aprimorar a capacidade técnica e comercial da AMAZUL, na área de irradiação de alimentos, com foco no desenvolvimento de projetos, capacitação de colaboradores e ampliação de parcerias comerciais. Estão envolvidas no projeto a Gerência Técnica, a Coordenadoria Geral de Negócios e a Assessoria de Comunicação Social. Nessa mesma data, foi concluído o quinto evento do contrato com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para o desenvolvimento do projeto básico, da segunda fase da Usina Comercial de Enriquecimento de Urânio (UCEU). Foram entregues 1.389 documentos técnicos, correspondentes a 64% do total do projeto. Essa entrega permitirá o faturamento de R$ 3 milhões, sendo a primeira realizada diretamente pela AMAZUL, uma vez que os quatro eventos anteriores ficaram a cargo da Fundação PATRIA, responsável pela contratação de mão de obra especializada, aquisição de software e hardware, além das consultorias necessárias para o projeto. Também com relação à Fundação PATRIA, no dia 16 de outubro, foi realizada uma visita à sua Sede, em Iperó, contando com a presença de todos os setores da Empresa com interação com àquela Fundação. O encontro se prestou a estreitar os laços entre as nossas Instituições, bem como proporcionar a materialização dos relacionamentos interpessoais dos envolvidos com os diversos projetos realizados em parceria, tais como o de Irradiação de Alimentos; o de Gestão do Conhecimento; o Acordo de Cooperação Técnica para demanda de mão de obra em projetos; e o da UCEU, com a INB. Foi concluído o processo licitatório do Seguro de Responsabilidade Civil para Dirigentes, firmado com a KOVR SEGURADORA S.A., conforme previamente comunicado a este Conselho em julho, no valor de R$ 268 mil. Destaco que já se encontra disponível na intranet um link para acesso à cartilha, elaborada pela Consultoria Jurídica da AMAZUL, contendo informações relevantes para os segurados. Durante o evento NUCLEAR LEGACY, organizado pela ABDAN, que ocorrerá no Rio de Janeiro, nos dias 5 e 6 de novembro, serão realizadas assinaturas simbólicas de Acordos de Confidencialidade e Memorandos de Entendimento com a FRAMATOME, Empresa de referência internacional no setor de geração de energia termonuclear e atividades correlatas; com a TRACTEBEL, empresa multinacional de engenharia e consultoria, atuando nos setores nuclear, energia e mineração, dentre outros correlatos; e com a Sociedade Brasileira de Medicina Nuclear (SBMN), instituição que visa a integrar, promover e estimular o Setor da Medicina Nuclear no Brasil, por meio de inovação e aperfeiçoamento. Por fim, informou que foi iniciado o processo de eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração da AMAZUL. Em conformidade com as normas vigentes, foi designada uma Comissão Eleitoral, composta por representantes da empresa e do sindicato, incumbida de conduzir o processo de eleição, observando o Regulamento Eleitoral (aprovado pela Diretoria Executiva) e a Lei das Estatais. O edital foi publicado no dia 10 de outubro e as inscrições de candidaturas ocorrerão entre 16 e 24 de outubro. A partir dessa fase, seguirão as demais etapas: análise e homologação das candidaturas, com a avaliação dos requisitos e vedações dos candidatos; e a campanha eleitoral propriamente dita. A previsão é que a votação eletrônica ocorra em 1º turno no início de dezembro e, se necessário, um 2º turno em meados de janeiro, conforme exigido pela legislação. Com esse cronograma, o resultado final será divulgado no começo do próximo ano, permitindo a posse do novo representante em abril de 2025, quando se encerra o mandato do atual ocupante do cargo. Esclareceu, ainda, que as exigências para se tornar representante dos empregados no CONSAD são as mesmas aplicadas aos demais conselheiros. Após a eleição, o nome do eleito será submetido à avaliação do Comitê de Pessoas, Elegibilidade, Sucessão e Remuneração (COPESRE) e do próprio CONSAD, antes de ser encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Em seguida, o Presidente apresentou a Ordem do Dia com os seguintes itens: Item 1 - Aprovação da nomeação de titular da Auditoria Interna; Item 2 - Aprovação da Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social.; Item 3 - Apreciação e encaminhamento do Relatório Anual da Auditoria Interna sobre previdência complementar - 2023; Item 4 - Apresentação dos Planos de Ação referentes à gestão de riscos; Item 5 - Apresentação sobre a Revisão do Planejamento Estratégico; Item 6 - Treinamento. Tema: Tecnologia Nucleares Emergentes. Passando ao primeiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Gerente de Desenvolvimento de Pessoas que apresentou a proposta para substituição da atual Auditora Chefe, Sra. ADRIANA MARIA COUTO CARUSO, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, em virtude do término do tempo de permanência em 01JAN2025, conforme registrado na Ata do Conselho de Administração nº 70, de 10 de dezembro de 2021 e de acordo com o preconizado na Portaria nº 2.737/2017 do Ministério da Transparência e Controladoria- Geral da União (CGU) . Em seguida, informou que conforme o §1º, art. 72, do Estatuto Social da AMAZUL, o titular da Auditoria Interna será designado e destituído pelo Conselho de Administração, por proposta do Diretor-Presidente, após aprovação da CGU. Prosseguindo, esclareceu que apesar da escolha do titular da Auditoria Interna ser discricionária do Diretor-Presidente, este decidiu abrir um Processo Seletivo com a participação de candidatos internos e externos. Ato contínuo, apresentou o currículo do candidato selecionado, o Sr. ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, Mestre em Ciências Navais, Pós-graduado em Logística Empresarial e Bacharel em Administração de Empresas. Por fim, o Conselho aprovou, por unanimidade, a indicação do Sr. ALDERNEI MANHÃES DE SOUZA, CPF nº xxx.xxx.xxx-xx, para assunção da função de Chefe da Auditoria Interna da AMAZUL, a partir de 02JAN2025, e autorizou o encaminhamento da referida indicação para prévia aprovação do Ministério da Transparência e CGU, conforme o art. 1º da Portaria n° 2.737/2017. Passando ao segundo item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador-Geral de Governança e Desenvolvimento Corporativo que apresentou a proposta de revisão da Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social motivada pelas seguintes justificativas: Certificação da norma ABNT NBR ISO 9001:2015, tendo como escopo os Projetos de Engenharia de Instalações Nucleares e Radiativas e da Gestão do Conhecimento desses Projetos; busca de eficiência operacional e diferencial mercadológico; Agenda Ambiental, Social e de Governança (ASG); busca pelo equilíbrio dos aspectos ambiental, social e de governança na condução dos negócios. Em seguida, a Conselheira CINARA participou que o mérito do trabalho é evidente, mas que alguns ajustes redacionais tornariam a leitura mais fluida, conectando melhor os assuntos, com uma linguagem mais direta e objetiva. A Conselheira LIVIA corroborou com a Conselheira, informando que o texto poderia ser melhorado, a fim de facilitar o diálogo com a sociedade. Diante do exposto pelas Conselheiras, o Colegiado reconheceu o mérito do trabalho, deliberando pela revisão do texto da Política de Qualidade, Saúde e Segurança, Meio Ambiente e Responsabilidade Social e reapresentação ao Conselho de Administração oportunamente. As Conselheiras encaminharão as sugestões de alterações no texto para a Secretaria de Órgãos Colegiados. Passando ao terceiro item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Auditora Chefe que apresentou o relatório de Auditoria Interna - ação nº 12 do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT 2024) - Gestão de Benefícios, detalhando o objetivo, o escopo dos exames, os critérios, e o desenvolvimento dos trabalhos - ano de referência de 2023. Em seguida, informou que a ação de auditoria realizada na Gestão de Benefícios da Entidade Fechada de Previdência Complementar - AMAZUL PREV demonstrou, de maneira geral, que os processos e controles internos estão em conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes. Por fim, participou que os atos praticados foram adequados e satisfatórios aos preceitos legais, que foi superada a meta da rentabilidade e que os indicadores financeiros estão saudáveis. O Conselheiro VAZQUEZ, após análise do relatório, concluiu que a gestão está boa, que o recurso está sendo aplicado de forma segura e está apresentando rentabilidade, mas apresentou a dúvida de quantas pensões são pagas atualmente e não apenas no ano de 2023, de forma que se possa fazer um acompanhamento do número de pensões pagas, permitindo uma projeção futura das receitas e despesas do Plano. A Auditora Chefe explicou que a Auditoria foi realizada referente ao exercício de 2023 e que o acompanhamento da gestão do Plano é realizado pela Gerência de Relações Trabalhistas. O Diretor-Presidente participou que o modelo do Plano AMAZUL PREV é de contribuição definida, ou seja, o empregado receberá o equivalente ao que foi aplicado ao longo do tempo, o que garante a saúde do Plano. Em seguida, informou que a Empresa tem divulgado o Plano aos empregados por ser muito vantajoso, uma vez que possui rendimento acima do que é apresentado nas aplicações financeiras. Por fim, o Conselheiro VAZQUEZ agradeceu os esclarecimentos. Nesse momento, o Conselheiro LUIS FERNANDES iniciou a sua participação na reunião. Passando ao quarto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador da Gestão de Riscos que apresentou os planos de ação referentes aos riscos corporativos e os possíveis impactos nos objetivos estratégicos da Empresa, em atendimento a demanda do Conselheiro LUIS FERNANDES, na 115ª reunião do Colegiado. Em seguida, detalhou a matriz e o mapa de riscos referentes ao ano de 2024, bem como o fluxo de monitoramento iterativo. Apresentou também um comparativo de fatores de riscos em 2022, 2023 e 2024, destacando o aumento de 18% em dois anos. Por fim, informou que, em função da ampliação das atividades da empresa, é notável o avanço, tanto na maturidade, como na complexidade dos riscos (considerando a quantidade de fatores de riscos monitorados), o que demanda uma gestão de riscos compatível com esse contexto. O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a apresentação e informou que a demanda dele foi atendida. A Conselheira LIVIA solicitou uma explanação sobre os riscos relacionados a utilização da Inteligência Artificial (IA). O Coordenador da Gestão de Riscos informou que existe um grupo de trabalho, liderado pelo Diretor de Administração e Finanças, que iniciou, no segundo semestre de 2024, pesquisas relacionadas aos riscos do uso da IA, bem como das oportunidades advindas com a sua utilização. Em relação ao uso desregulado da IA, a Conselheira LIVIA perguntou se existe alguma Política para uso de modelo de linguagem adotada pela Empresa. O Coordenador informou que não possui, mas que existe um Plano de Ação em andamento para a elaboração. O Diretor-Presidente informou que a Empresa não recebeu nenhuma orientação sobre o assunto e que, por iniciativa própria, criou o grupo de trabalho. Em seguida, destacou que ainda falta a parte normativa sobre o uso da IA. Por fim, a Conselheira LIVIA sugeriu que a Empresa desenvolva uma Política corporativa sobre o uso da IA, independente da existência de parte normativa do Governo Federal. Passando ao quinto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou a Coordenadora de Planejamento Estratégico que apresentou a proposta de revisão do Planejamento Estratégico, detalhando cada etapa do processo. Ela relembrou as fases já aprovadas pela Diretoria Executiva, como a escolha da metodologia, a criação da comissão de revisão do PEA, além das consultas e pesquisas que fundamentaram a formulação da Identidade Estratégica. Também abordou as incertezas identificadas durante o processo de elaboração dos Cenários Prospectivos, desenvolvidos em parceria com a Escola de Guerra Naval e destacou os principais fatores analisados na Avaliação Diagnóstica, que forneceram subsídios essenciais para a Análise SWOT. Esse processo culminou na definição de ações estratégicas, que foram sintetizadas nos Objetivos Estratégicos e distribuídas no Mapa Estratégico, aplicável ao ciclo de 2025 a 2029, utilizando o modelo Balanced Scorecard. O Conselheiro VAZQUEZ parabenizou a Coordenadora do Planejamento Estratégico e sua equipe pelo processo de revisão do Plano Estratégico da AMAZUL, participando que é notória a melhoria do mapa estratégico quando comparado com o anterior. Passando ao sexto item da Ordem do Dia, o Presidente convidou o Coordenador do Comitê Científico, Tecnológico e de Inovação da AMAZUL que realizou o treinamento dos administradores sobre as Tecnologias Nucleares Emergentes, com a participação dos membros do CONSAD, do membro do COUAD e da Diretoria- Executiva. O Diretor Presidente agradeceu a apresentação e informou que o Sr. LEONAM é um dos grandes conhecedores da área nuclear no Brasil. Em seguida, ressaltou que a AMAZUL está inserida nas Tecnologias Nucleares Emergentes e está capacitada para enfrentar os desafios e as possibilidades da área nuclear. O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu a apresentação e fez algumas considerações estratégicas à luz do que foi apresentado. Em primeiro lugar, do ponto de vista energético, é fundamental compreender o papel estratégico da energia nuclear, no contexto da transição energética, para a continuidade da diversificação da matriz energética brasileira e no combate ao aquecimento global, uma vez que ela não emite gases do efeito estufa na geração de energia. Em seguida, participou que existem linhas de financiamento de pesquisas mantidas pelo MCTI, algumas mais próximas como dos SMRs e outras mais distantes, como no caso da fusão nuclear. Destacou, ainda, a importância da área nuclear em várias aplicações (RMB, saúde, agricultura etc), gerando bem-estar e desenvolvimento da sociedade brasileira. Porém, esse potencial retorno para a sociedade exige um esforço da parte de comunicação pois ainda persiste, em setores da opinião pública, reservas em relação ao Programa Nuclear, muitas vezes movidas por temores irracionais. Portanto, devem ser sempre enaltecidos os benefícios que a Tecnologia Nuclear traz para o desenvolvimento nacional. Palavra aberta aos Conselheiros, o Diretor-Presidente agradeceu aos Conselheiros e destacou a importância da Empresa para o benefício a sociedade. Em seguida, distribuiu a Cartilha do Seguro D&O aos Conselheiros presentes. Os demais receberão a Cartilha via Secretaria de Órgãos Colegiados. A Conselheira LIVIA agradeceu aos relatores da pauta e informou que o MGI acompanhará com bastante interesse a revisão do Planejamento Estratégico e a Gestão de Riscos da Empresa. A Conselheira CINARA agradeceu as apresentações e o trabalho desenvolvido. O Conselheiro LUIS FERNANDES agradeceu as apresentações e se desculpou pelo atraso na sua participação, devido ao compromisso institucional. Parabenizou o tema do treinamento, ressaltando a importância das discussões sobre o rumo estratégico da AMAZUL e do seu papel para o desenvolvimento nacional. O Conselheiro VAZQUEZ agradeceu a qualidade das apresentações e parabenizou a todos que participaram. Por fim, o Presidente agradeceu a todos. Concluídos os atos que compuseram a Ordem do Dia, às onze horas e vinte minutos, a Presidência declarou encerrada a reunião ordinária do CONSAD, referente ao mês de outubro. Lavrei a presente Ata no Livro de Atas, a qual foi assinada por mim, na qualidade de Secretária, e pelos Conselheiros presentes. São Paulo, SP. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA Presidente do Conselho Representante do Comando da Marinha EDUARDO MACHADO VAZQUEZ Presidente do Conselho Substituto Representante do Comando da Marinha LUIS MANUEL REBELO FERNANDES Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação CINARA WAGNER FREDO Representante do Ministério da Defesa LIVIA OLIVEIRA SOBOTA Representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos NEWTON DE ALMEIDA COSTA NETO Diretor-Presidente VIVIANE CRISTINA NOGUEIRA MIRANDELLA Secretária
ATA Nº 118, DE 21 DE OUTUBRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 75. Órgão: Ministério da Defesa — COMANDO DA MARINHA. Todos os atos de 12/12/2024