RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 Aprova nova versão do Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET, aplicáveis às concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e na Portaria nº 6.405, de 27 de maio de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.002480/2024-14 resolve: Art. 1º Aprovar a versão 1.2 do Submódulo 9.4 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - PRORET. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO 1_MME_11_001 1_MME_11_002 1_MME_11_003 1_MME_11_004 1_MME_11_005 1_MME_11_006 1_MME_11_007 1_MME_11_008 1_MME_11_009 1_MME_11_010
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.105, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024 (parte 1 de 3)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 119. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 11/12/2024